O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime apresentada por Moro à Câmara deve rejeitar duas das principais medidas da proposta: o chamado excludente de ilicitude — que isenta policiais de punição em casos de homicídio em serviço — e o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

Dos dez deputados que integram o grupo, seis disseram ser contrários aos dois itens, que foram preservados no relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP). O texto seria apresentado nessa quinta-feira (30/05), ao colegiado, mas a reunião foi adiada para a próxima terça-feira (04/05).

Outro ponto que deve cair é o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. A intenção de Moro ao propor a medida é tornar lei o atual entendimento do Supremo, que já permite o início da prisão após uma decisão colegiada. Mas, para membros do grupo de trabalho ouvidos pelo Estado, esse tipo de alteração tem de ser feita por meio de uma proposta de emenda constitucional.

Apresentado em fevereiro, o pacote anticrime motivou atritos entre o ministro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Cobrado publicamente por Moro a dar celeridade à análise da proposta, o deputado revisou e tratou o pacote do ex-juiz da Lava Jato como um “copia e cola” de outro projeto, apresentado no ano passado por uma comissão de juristas encabeçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Maia criou o grupo de trabalho para que fosse feita a incorporação da proposta de Moro com a apresentada pela comissão conduzida pelo ministro do Supremo. O colegiado tem até o dia 15 de junho para apresentar um relatório final.