O advogado Jean Raphael Gomes Silva ajuizou nesta quarta-feira (1º) uma ação popular contra a determinação do Ministério da Educação (MEC) que cortou em 30% as verbas destinadas à Universidade de Brasília (UnB), à Universidade Federal Fluminense (UFF) e à Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Na ação, o advogado pede que a medida seja suspensa e que seja estipulada multa diária de R$ 500 mil ao governo federal em caso de descumprimento da ordem. A petição foi apresentada à Justiça Federal no Distrito Federal. Ainda não há previsão para análise do pedido.
O corte de verbas para universidades federais foi anunciado pelo MEC na terça (30). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Abraham Weintraub, afirmou que reduziria os repasses para instituições que fizessem “balbúrdia”.
Formado pela UnB no ano passado, o advogado afirma que conhece a qualidade acadêmica da instituição e que isso o motivou a questionar o corte de verbas na Justiça. “As informações do ministro são completamente inverídicas e imprecisas”, disse em entrevista ao G1.
No pedido, o advogado afirma que a medida aplicada pelo governo federal é inconsistente: “Ainda que o bloqueio tivesse sido motivado, tão somente, na suposta ‘queda de qualidade’, o motivo do ato administrativo é inexistente, eis que não resguarda similitude com a realidade”.
A medida também foi criticada por políticos. No Distrito Federal, 23 parlamentares assinaram carta pluripartidária em defesa da UnB.
No documento, o grupo afirma que “é indevido utilizar a gestão do orçamento para constranger atividades intelectuais e formativas de qualquer espectro ideológico, que são essenciais para a construção do ambiente plural e diverso de que necessitam os ambientes acadêmicos”.