Deputado propôs iniciativa legal visando criminalizar a ação de transportar cachorros potencialmente perigosos sem o uso de focinheira

Após um recente episódio no qual três pitbulls atacaram a escritora Roseana Murray, de 73 anos, no Rio de Janeiro, o parlamentar Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) submeteu à Câmara dos Deputados um projeto de lei com o intuito de modificar o Código Penal no que diz respeito a ataques caninos.

Na sugestão legislativa do deputado, formalizada na segunda-feira passada (15/4), a conduta de conduzir cães de raças possivelmente agressivas sem focinheira seria tipificada como crime, acarretando pena de detenção de 15 dias a 6 meses. Contudo, o projeto do representante federal do Distrito Federal não especifica as raças de cães que seriam consideradas "potencialmente agressivas".

Ademais, a proposta contempla que possíveis ataques seriam considerados como agravantes, resultando em aumento da pena. Em caso de o animal ocasionar a morte de alguém, a penalidade para o tutor seria de reclusão de três a nove anos, além de multa.

Andamento Processual

A proposta de Julio Cesar foi anexada a um projeto de 2003, que visa vedar a comercialização e reprodução da raça pitbull no Brasil. Conforme deliberação da Mesa Diretora da Câmara, a proposição deverá ser analisada pelas comissões de Agricultura e Pecuária, Segurança Pública e Constituição e Justiça (CCJ).

O Ataque à Escritora

Em 5 de abril, a escritora Roseana Murray foi atacada por três pit-bulls em Saquarema, Região dos Lagos (RJ). Ela foi prontamente socorrida e levada ao Hospital Estadual Alberto Torres (Heat), em São Gonçalo, com auxílio de um helicóptero da corporação.

Murray sofreu lesões graves na cabeça e nos braços. Após avaliação por um neurocirurgião, cirurgião geral, ortopedista e um cirurgião bucomaxilofacial, foi encaminhada com urgência para o centro cirúrgico. Recebeu alta na última quinta-feira (18/4).