TJDFT suspende a comercialização e a construção de lotes inicialmente destinados para serviços públicos em Águas Claras. Veja a lista.
Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu a venda e a construção de empreendimentos privados em 85 lotes de Águas Claras. Inicialmente os terrenos estavam destinados para equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde, por exemplo. Agora, os lotes estão no centro de uma ação movida pela Associação dos Moradores e Amigos de Águas Claras (Amaac).
Entre os 85 lotes, 31 estão com empreendimentos consolidados, enquanto 20 estão em construção ou com terrenos vendidos ainda livres, e 34 sob responsabilidade do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo a decisão, os 54 remanescentes devem ser preservados e destinados para equipamentos públicos.
Confira abaixo a lista completa dos lotes:
- Av. das Castanheiras, lote 1470
- Av. Jacarandá, lote 2
- Av. Jequitibá, lote 825
- Av. Jequitibá, lote 935
- Av. Jequitibá, lote 985
- Av. Parque Águas Claras, lote 75
- Av. Parque Águas Claras, lote 115
- Av. Parque Águas Claras, lote 475
- Av. Parque Águas Claras, lote 1345
- Av. Parque Águas Claras, lote 1405
- Av. Parque Águas Claras, lote 150
- Av. Parque Águas Claras, lote 2630
- Av. Parque Águas Claras, lote 3365
- Av. Sibipiruna, lote 1
- Av. Sibipiruna, lote 3
- Av. Sibipiruna, lote 5
- Av. Sibipiruna, lote 7
- Av. Sibipiruna, lote 23
- Av. das Araucárias, lote 955
- Av. Das Araucárias, lote 2075
- Quadra 101, lote 1
- Quadra 101, lote 2
- Quadra 102, lote 1
- Quadra 102, lote 2
- Quadra 103, lote 1
- Quadra 104, lote 1
- Quadra 104, lote 2
- Quadra 106, lote 1
- Quadra 107, lote AI-1
- Quadra 107, lote AI-2
- Quadra 107, lote AI-3
- Quadra 201, lote 2
- Quadra 201, lote 9
- Quadra 202, lote 1
- Quadra 202, lote 2
- Quadra 203, lote 1
- Quadra 203, lote 2
- Quadra 207, lote 1
- Quadra 207, lote 2e
- Quadra 208, lote 1
- Quadra 209, lote 1
- Quadra 210, lote 1
- Rua 4 Norte, lote 1
- Rua 4 Sul, lote 8
- Rua 7 Norte, lote 2
- Rua 17 Norte, lote 4
- Rua 25 Sul, lote 28
- Rua 31 Sul, lote 6
- Rua 34 Sul, lote 6
- Rua 35 Norte, lote 2
- Rua 35 Sul, lote 6
- Rua 35 Sul, lote 10
- Rua 36 Norte, lote 3
- Rua das Figueiras, lote 1
Entre os 20 terrenos em construção ou ainda livres, três estão em obras (Quadra 104, lote 2, Quadra 107, lote AI-1 e Quadra 202, lote 2), outros dois têm galpões em construção (Rua 35 Norte, lote 2 e Rua 35 Sul, lote 6) e um possui um empreendimento inacabado e abandonado (Av. Parque Águas Claras, lote 75). A ação cobra a demolição e a desocupação dos lotes.
Quanto aos demais 31 lotes vendidos com as obras concluídas, o processo não cobrou remoções, apenas ressarcimento financeiro, a título de danos morais e ambientais.
A Justiça ainda vetou temporariamente a emissão de alvará de construção ou Habite-se para novos empreendimentos. O TJDFT também proibiu a venda, cessão, penhora, doação ou qualquer outro tipo de registro vinculado à matrícula dos lotes, atualmente em áreas pertencentes à Terracap.
Em dezembro, a Amaac entrou com a ação civil pública no TJDFT que questionou a legalidade da requalificação e desafetação dos terrenos, conduzidas pela Terracap e pelo GDF. Na última quarta-feira (17/1), o juiz da Vara do Meio Ambiente, Carlos Frederico Majora de Medeiros, decidiu interromper a comercialização dos lotes ou obras nas áreas.
Para o presidente da Amaac, Román Cuattrin, a liminar – uma decisão provisória – representa uma vitória para a população de Águas Claras.
A Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílio (Pdad) de 2021 constatou que aproximadamente 20 mil moradores não têm plano de saúde na região e 7 mil estudam na rede pública. Contudo, a cidade não conta com unidade de saúde nem escolas públicas.
“O próprio GDF é ciente da necessidade dos equipamentos públicos, mas fecha os olhos e acaba vendendo lotes onde, depois, teríamos a chance de contar com o serviço”, criticou Román. “A cada mês, mais um lote vai para licitação e é perdido.”
*Com informações do TJDFT e portal Metrópoles
