Distrito Federal foi pioneiro na criação de delegacia especializada, que recebeu mais de 500 denúncias de maus-tratos somente em 2023. Saiba como agir ao se deparar com pets em situação de abandono ou risco
Com as férias chegando, muita gente aproveita o período para viajar, mas aí surge uma grande preocupação: onde deixar o animalzinho de estimação? Como triste solução, há quem os abandone nas ruas ou dentro da própria casa sem a devida supervisão. Com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre o crime de maus-tratos foi criado o Dezembro Verde.
Uma das causas que levam ao ato de irresponsabilidade de abandonar um cão ou gato é a desinformação. É o que avalia a diretora do Hospital Veterinário de Brasília, Lindiene Samayana. “O Dezembro Verde foi criado para as pessoas terem consciência de que é necessário ter responsabilidade. Se um tutor adotou um animal e não tem condições de mantê-lo, não é para o abandonar. Procure um local onde ele pode ser abrigado até achar um lar definitivo”, explica.
A atuação do Governo do Distrito Federal em prol dos bichinhos não se restringe ao mês de dezembro. Para aumentar a proteção desses animais e possibilitar investigações mais detalhadas das ocorrências, o DF foi a primeira unidade da Federação a instituir a Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DRCA).
E os números mostram a necessidade deste departamento recém-criado e pioneiro. Em 2023, foram registradas 509 ocorrências de maus-tratos ou crueldade contra animais. Este número é 20,3% maior do que em 2022, com 423 registros.
De acordo com o delegado-chefe da DRCA, Bruno Ehndo, é importante a população denunciar à Polícia Civil quando presenciar os crimes. “A PCDF é muito pouco notificada nesses casos porque parte da população desconhece que abandono é crime e, portanto, ignora a situação, e a outra parcela da população se sensibiliza e tenta acolher e ajudar o animal. Mas, em nenhuma das situações, as pessoas vão à delegacia para abrir um boletim de ocorrência”, pontua.
Quando a denúncia chega à delegacia, os agentes tomam ciência do fato e podem, portanto, dar início ao processo investigativo. Caso comprovado crime de maus-tratos, o suspeito pode ser multado ou, até mesmo, preso, de acordo com a lei federal nº 9.605/98.
Além disso, a lei federal nº 14.064/20, sancionada em setembro de 2020, aumentou a pena de detenção, que era de até um ano, para até cinco anos para quem cometer esse crime.
No DF, desde 2007, a lei nº 4060/2007, atualizada em 2018, define as sanções e exigências que o cuidador/tutor deve ter com relação aos seus pets, como alojamentos adequados, alimentação, saúde e bem-estar.
Trabalho integrado
A Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (Sema-DF) também desenvolve atividades de conscientização na causa: “Nós fazemos trabalhos educativos para conscientizar sobre o abandono de animais. É fundamental que a gente consiga mudar a atitude e reduzir o número de animais abandonados”, defende a subsecretária de Proteção Animal da Sema, Edilene Cerqueira.
Para incentivar lares definitivos e seguros para os animais recolhidos vítimas de maus-tratos, o GDF instituiu a Feira Pet. Este ano, foram duas edições que garantiram novos tutores para 26 animais.
Na mesma linha, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) criou o projeto Cata Pata, que tem o objetivo de cuidar dos animais que chegam às unidades e, posteriormente, disponibilizá-los para adoção. Em maio deste ano, foram cadastrados mais de 140 animais nas principais unidades de operação do SLU.
Os interessados em acolher um bichinho devem preencher um formulário de adoção para facilitar a comunicação entre o adotante e o SLU. Acesse aqui.
