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Foi aprovada nesta terça-feira (31) na Câmara dos Deputados, a urgência do projeto que obriga a presença de profissional de saúde mulher a acompanhar pacientes do sexo feminino durante procedimentos com anestesia. Caracterizado como urgência, o projeto pode ser analisado mais rapidamente pelo plenário da Câmara.
Agora, para que a proposta vire Lei, será necessária a aprovação dos deputados e dos senadores, e, posteriormente, ser sancionada pelo presidente da República.
Esta ainda inclusa na definição da proposta na Câmara, a permissão da presença de um acompanhante de escolha da mulher em todos os exames mamários, genitais e retais, sendo esse acompanhante de qualquer sexo ou gênero.
Conforme o texto, a regra vale, inclusive, para exames realizados em ambulatórios e internações, incluindo:
- Trabalho de parto;
- Parto;
- Pós-parto imediato;
- Exame transvaginal, ultrassonografia ou teste urodinâmico.
Será de responsabilidade dos estabelecimentos de saúde informar a paciente esse direito e o aviso deverá estar em local de fácil acesso e visível, e o profissional de saúde responsável pelo tratamento deverá justificar por escrito, caso o acompanhante não seja autorizado a permanecer com a paciente.
As regras não estarão vigentes em situações de calamidade pública e em atendimentos de urgência e emergência.
Se essas medidas forem descumpridas, o projeto também define que, o diretor responsável pela unidade de saúde estará sujeito a penalidades administrativas, civis e penais.
O projeto diz que: abre aspas, "O objetivo da presença de um acompanhante, sejam eles profissionais da saúde ou não, é proteger tanto o profissional quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a matéria assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente no caso de quadro induzido de inconsciência", fecha aspas.
A proposta foi apresentada após denúncias de que o anestesista Giovanni Quintella Bezerra, do Rio de Janeiro, dopava mulheres para cometer abusos sexuais. Ele foi preso em flagrante.
Fonte: Metrópoles
