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Agora, os Correios passam a exigir identificação dos remetentes nos pacotes nacionais. As exigências valerão para todas as postagens

Os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, a partir desta quinta-feira dia 1º, seus CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não possua tais documentos, o número do passaporte no pacote.

A exigência, que foi anunciada na primeira quinzena de julho, tem como objetivo o rastreamento das encomendas pelo CPF e o uso de outras funcionalidades de interatividade na entrega e valerá para todas as postagens. Serão recusados pelos atendentes, os pacotes sem os dados.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e de acordo com os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimentos, conforme já ocorre nos casos de remessas internacionais.

Essa medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao exigir que junto às encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.

Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire, além do número de telefone celular ou e-mail de contato do mesmo, também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário.

Fonte: Agencia Brasil