Foto divulgação - Agência Brasil
Cinco postos já foram multados em uma Operação que segue hoje (12/8) e deve fiscalizar mais 60 postos, verificando a qualidade dos combustíveis e divulgação de preços, uma Operação que segue até sexta-feira e ainda deve fiscalizar mais 60 postos.
A Operação Petróleo Real, que teve início ontem dia dez de agosto, multou em seu primeiro dia cinco postos de combustíveis do Distrito Federal, que foram notificados por vender combustível abaixo do limite da margem de erro estipulado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Sendo assim, três bombas acabaram interditadas. Contudo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que coordena a ação, não informou os endereços dos estabelecimentos.
Com 31 postos já fiscalizados, sendo, 180 bombas e 223 bicos vistoriados, a operação fez também 30 autuações e 722 testes de qualidade, e 208 trabalhadores passaram por teste para saber se os empregadores não estariam violando os direitos dos funcionários.
Além da qualidade dos combustíveis e a transparência na divulgação dos preços ao consumidor, questões de licenciamento ambiental, crimes contra a ordem econômica, também serão averiguados, observando igualmente, o cumprimento das normas trabalhistas, ambientais, tributárias e de segurança, averiguação de possíveis infrações administrativas e criminais, como, por exemplo, a formação de cartel.
As informações coletadas serão encaminhadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Polícia Federal (PF) para a apuração de possíveis crimes contra a ordem econômica. Essa ação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Operação Petróleo Real também será expandida para outras unidades da Federação em data posterior.