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O instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou suas regras de atendimento. Com isso, aposentados, pensionistas e trabalhadores que procurarem o instituto precisam ficar atentos às novas normas
Publicada no Diário Oficial da União, as novas regras mudam alguns serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como os horários de atendimento ao público, entrega de documentos, tipo de agendamento, além da validação de carteiras de identidade antigas, entre outros.
De acordo com a portaria, as agências funcionarão 12 horas por dia, com abertura entre 6h30 e 10h. O atendimento público de modo geral começará entre 7h e 8h. O período da tarde será voltado para realização de perícias médicas agendadas e trabalhos internos.
Para ter acesso a agência, será preciso que o assegurado apresente um documento oficial com foto. Nos casos de doente e pessoas com mais de 60 anos, a carteira de identidade pode ser usada como meio de identificação. Mesmo com rasuras, ela deve ser aceita pelo servidor.
Também pela nova norma, somente pessoas portadoras de deficiência auditiva poderão entrar nas dependências do INSS com acompanhante. Já nas outras situações, o servidor que está atendendo pode permitir ou não a presença de outra pessoa além do assegurado.
Não é mais obrigatória a apresentação de procuração para efetuar a entrega nas agências, de documentos considerados simples. Mas a procuração será exigida nas situações em que o representante legal precisar de informações específicas do assegurado.
O agendamento foi reinserido em quase todas situações de atendimento. Eles poderão ser feitos através do app Meu INSS ou pelo telefone 135. Tem também o atendimento específico para os casos considerados complexos e que precisam ser resolvidos pessoalmente. Ele é usado nos seguintes casos:
Atendimento específico é permitido nas seguintes situações:
- Quando a Central 135 não tiver como atender à solicitação via telefone
- Recursos pedidos por empresas
- Pedidos de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP)
- Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), depois da atualização do CadÚnico, entre outras.
Os atendimentos ao público feito pela agência do INSS eram sem agendamento desde março. No mesmo mês, só que em 2020, devido a pandemia do coronavírus, eles foram interrompidos, mas no fim do ano, apenas o público que havia feito o agendamento foi atendido.
Fonte: Agência Brasil
Francisco Lima
