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Nos três primeiros meses de 2022, número de ações judiciais por pensão alimentícia saltaram para 492, segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A pandemia e a inflação podem ter sido fatores que contribuíram para o aumento.

Como um aumento de 157%, o número de ações judiciais por pensão alimentícia no Distrito Federal mais que dobrou. Foram 192 ações desse tipo entre os meses de janeiro e abril de 2020, movidos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O número mais que dobrou no mesmo período de 2022, com 492 ações.

A pandemia da covid-19 pode estar relacionada a esse aumento, pois muitas pessoas perderam suas rendas ou tiveram seus salários reduzidos.

Outro fator também é a inflação que vem castigando os brasileiros. Isso pode ter feito com que os responsáveis procurassem os direitos dos filhos.

Inúmeras mães, diariamente nas varas de família, não movem ação contra os pais dos filhos para garantir os direitos, porque não querem contato com ex e evitar assim atrito. Há situações também que elas não querem ter o trabalho de ir a audiências e acompanhar o andamento.

Mesmo recorrendo à justiça, em muitos dos casos, alguns pais não obtêm êxito em garantir os direitos das crianças.

A dificuldade em localizar o envolvido seja pela falta de endereço atualizado nos registros oficiais ou pelo fato de não falar para familiares e amigos onde reside atualmente, também dificuldade a chegada a um acordo entre as partes.

A pensão alimentícia é um direito de acordo com os artigos 1.694 a 1710 do Código Civil de 2002.

São garantidos aos parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de solicitar a outra parte ajuda financeira para que seja garantida a condição de se alimentar, vestir, estudar e cuidar da própria saúde.

Apesar do nome, a pensão alimentícia não serve só para pagar alimentação. Ela serve para financiar saúde, educação, lazer, vestimentas, além de outros custos.

O pedido não se limita somente às crianças e adolescentes. Parentes, cônjuges e até mesmo os companheiros podem solicitar.

Mas para entrar com pedido é preciso que o beneficiário comprove que a renda é indispensável para sobreviver e manter a contas consideradas necessárias.

O Valor a ser pago de pensão será definido de acordo com as necessidades do solicitante e respeitando também a situação financeira de quem vai pagar

Fonte: Metrópoles, Projuris

Por Francisco Lima