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O Projeto de Lei que regulamenta o “homeschooling” como uma forma de educação foi aprovada na Câmara dos Deputados. A proposta permite aos pais optar pelo ensino doméstico, desde que o Ministério da Educação seja informado. 

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.401/19 que permite que os pais eduquem seus filhos sem a necessidade de enviá-los à escola. A prática é conhecida como “homeschooling”.

A proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu 264 votos favoráveis e 144 contra.

Devido à falta de uma lei específica de regulamentação desse tipo de ensino, em 2018, o Supremo Tribunal Federal proibiu a prática do ensino em casa no Brasil.

Esse método ganhou destaque durante a pandemia da covid-19, quando os estudantes tiveram que assistir as aulas via internet devido isolamento. Com isso, muito se falou sobre a implementação da modalidade como forma de ensino no país. 

Depois da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta foi bem aceita pela oposição e incluída na pauta do plenário através de requerimento de urgência.

O texto de autoria do governo federal determina que os pais formalizem junto ao Ministério da Educação, a escolha pela educação em casa. A pasta será a responsável por fiscalizar e cobrar o desempenho do aluno.

O plano pedagógico individual que corresponde ao ano letivo também será de responsabilidade do órgão.

O estudante na modalidade será submetido anualmente à avalição de acordo com a Base Nacional Comum Curricular do MEC. O controle de frequência nas atividades será feita pelas unidades de ensino credenciadas em que os alunos estão devidamente matriculados.

Agora o Projeto de Lei segue para o senado, onde também passará por análise.

Fonte: CB

Por Francisco Lima