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Leis sobre uso de máscaras estão dividindo a opinião dos deputados distritais e causando muita polêmica na Câmara Legislativa

O governo federal anunciou, em 17 de abril de 2022, o fim da emergência sanitária por covid-19 no país. Apesar disso, no Distrito Federal, duas leis ainda orientam sobre o uso de máscaras.

A primeira norma, (nº 6.559, de 23 de abril de 2020), de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), destaca a necessidade do equipamento de proteção para funcionários que lidam com o grande público como em estabelecimentos industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros.

A segunda legislação foi sugerida pelo deputado João Cardoso (Avante) e institui o uso da máscara e álcool em gel por cobradores e motoristas de ônibus, de táxi e de transporte por aplicativo.

Uma nova proposta, apresentada pelo deputado distrital Hermeto (MDB), pretende revogar essas duas leis vigentes que ainda obrigam o uso de máscaras. O projeto, no entanto, enfrenta dificuldade para ser votado no plenário da Câmara Legislativa.

Na sessão ordinária do dia 12 de abril, por exemplo, o assunto foi colocado em pauta e o Dep. Rodrigo Delmasso (Republicanos) chegou a relatar pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesec), mas Chico Vigilante e Fábio Felix (Psol) declararam que obstruiriam a votação. Sem quórum, não houve andamento.

Já durante sessão do dia 19, foi a vez do vice-líder do governo, Robério Negreiros (PSD), propor a votação. Como o autor do projeto não estava presente, a discussão ficou para o fim da pauta. Mais uma vez não houve quórum e o assunto não foi retomado.

Fonte: Metrópoles

Por Ernandes Almeida