Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A revogação deverá ser publicada nesta terça-feira (19/4), instituindo o estado de calamidade pública no DF nos primeiros momentos da pandemia

O decreto de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19 no Distrito Federal deverá ser revogado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Segundo a informação, o decreto deve sair nesta terça-feira (19/4), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Com o reconhecimento de calamidade pública o governo distrital se mantivesse livre de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, passando assim a poder adiar o pagamento de empréstimos federais e ter acesso a recursos da União e a benefícios sociais antecipados. Com o fim da vigência do decreto, serão reduzidos os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social, ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.

Saindo a aprovação, esse será o quarto decreto que trata do tema do estado de calamidade, mas o primeiro que revoga a decisão, desde o início da pandemia.

No dia 15 de junho de 2021, saiu a última atualização, quando a CLDF aprovou a ampliação do estado de calamidade pública no DF, conforme o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 171. O GDF considerava, à época, segundo o documento, que a cidade ainda sofria com impactos "negativos decorrentes da pandemia".

Relembre

Em vigor desde abril de 2020, quando o Decreto Legislativo nº 2.284 a medida reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública no DF, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, sendo prorrogada até 30 de junho de 2021, pelo Decreto Legislativo nº 2.301, de 22 de dezembro de 2020, publicado no DODF. O texto foi aprovado pela CLDF em 1º de abril do ano passado.

*Com informações CB.