Uma emenda do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) garantiu a inclusão de agentes socioeducativos como beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.

O texto original da Medida Provisória 1070/21, abrangia inicialmente policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. O parlamentar justifica que a inclusão da categoria no Programa é de inteira importância para os profissionais que não possuem imóvel ou financiamento em seu nome. “O que queremos é dar chance à esses profissionais para que possam adquirir a sua casa própria, além de efetivar mecanismos que valorizem as atividades desempenhadas por eles dentro da segurança pública”, defende.

A MP 1070/21 permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil. Os imóveis poderão ser novos ou usados e, para financiamento de construção individual, o valor é de até R$ 300 mil.