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O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), órgão ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), promove, nesta semana, uma ação de fiscalização no comércio do DF que tem como foco as compras de Natal.

Como ocorre no restante do ano, os fiscais, desta segunda  a sexta-feira, vão checar se a legislação de proteção ao consumidor está sendo cumprida. Entre os itens a serem fiscalizados, estão a obrigatoriedade da colocação de preços nos produtos e a de fornecer informações ao consumidor, de forma clara, sobre a incidência de juros nas vendas a prazo.

Em 2020, nesse mesmo período, foram executadas 87 ações que resultaram em 48 autos de constatação, 13 autos de infração e 26 relatórios de visita.