Imagem web

Uma plataforma internacional de denúncias ganhou versão em português. Reclamações, registradas na chamada “Econsumer”, auxiliam agências de proteção ao consumidor no mundo todo a identificar tendências e a trabalhar juntas para evitar fraudes internacionais,  incluindo o turismo.

Os consumidores brasileiros, desde a primeira semana de dezembro, já podem registrar, em português, reclamações sobre conflitos decorrentes das relações estrangeiras de consumo.

É que plataforma internacional econsumer.gov ganhou uma versão no Brasil. A ferramenta é administrada pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos e pertencente aos países membros da Rede Internacional de Fiscalização e Proteção dos Consumidores.

A iniciativa é mais um mecanismo para proteger, resguardar as relações de consumo transfronteiriças. E incluí os serviços de turismo. A plataforma permite ainda que o Brasil coopere efetivamente com outros países e organizações internacionais, além de fortalecer e modernizar os mecanismos de garantia desses direitos.

O consumidor brasileiro também pode receber orientação sobre medidas adicionais que pode adotar para resolução de problemas e dicas de como evitar golpes e fraudes mais praticados.

Devido ao caráter internacional da plataforma e da relação de consumo, nem sempre o consumidor tem a reclamação efetivamente tratada diretamente por algum órgão nacional. No entanto, o registro da reclamação permite que governos e agências de proteção de países aderentes ao sistema possam identificar as tendências de fraudes e práticas enganosas, orientar cidadãos e formular políticas públicas para combatê-las.

Em setembro de 2020, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), assinou acordo de adesão à plataforma.