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O presidente Jair Bolsonaro assinou, na segunda-feira, medida provisória que altera a legislação do Programa Universidade para Todos. A MP já foi publicada no Diário Oficial da União. O conhecido Programa Universidade para Todos, Prouni, agora tem novas regras. De acordo com a Secretaria Geral da Presidência, a novidade busca ampliar o acesso a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais.

O Prouni, antes das recentes alterações, beneficiava apenas estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou que tiveram bolsa integral em instituições privadas. Apesar da mudança, os critérios econômicos continuam vigentes. Então, apenas, candidatos com renda familiar per capita de até R$ 3 mil e 300 reais podem participar.

Informações disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo vão ser utilizadas no processo de seleção, com isso, está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência.

Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência vão ser considerados de forma isolada.

Os participantes do Prouni podem usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para conseguir 50 ou 100% de desconto em mensalidades de faculdades privadas.

São duas modalidades, distribuídas segundo critérios econômicos que ainda valem. Na bolsa integral a renda familiar mensal per capita precisa ser de até 1,5 salário mínimo o que equivale a R$ 1.650 reais; Já na bolsa parcial a renda familiar pode chegar a 3 mil e 300 reais.

De acordo com o Ministério da Educação, 287.673 candidatos se inscreveram na última edição do programa - um aumento de 21% no número de inscritos em relação ao segundo semestre de 2020 (228.444 inscritos).