O Governo Do Distrito Federal irá regularizar um total de 50% dos condomínios do DF. O termo de compromisso firmado entre moradores e a TERRACAP trata-se de uma nova alternativa de regularização fundiária, com vistas a agilizar o processo até a etapa de venda direta, em que o morador exerce o direito de compra do terreno que ocupa.

Até agora, já foi iniciado o processo de legalização de 1.267 lotes, beneficiando 4,5 mil pessoas. O objetivo avançou mais uma etapa com a assinatura de um termo de compromisso que vai possibilitar a regularização de mais de 300 imóveis do Condomínio Privê Do Lago Norte.

Na prática, o condomínio torna-se responsável pela elaboração e a execução dos projetos de urbanismo, infraestrutura e aqueles relacionados ao licenciamento ambiental, como drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica, pavimentação, entre outros, além de estudos ambientais.

Segundo dados levantados pela TERRACAP, existem vários lugares que estão em fase de regularização ou em área irregular.

Uma vez aprovado os projetos e estudos pelos órgãos competentes, será dado início aos trâmites internos na TERRACAP para o lançamento do edital de chamamento de venda direta, convocando os moradores a exercer o direito de compra das ocupações.