Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora, na Zona da Mata, prevê desconto de 20% sobre o valor do IPTU para contribuintes residentes que adotar um animal doméstico registrado no Canil Municipal
A proposta, que é de autoria de Kátia Franco (PSC), que determina que a redução de impostos valeria por um período de três anos após a doação. No entanto, o texto do projeto de lei enfatiza que contribuintes que foram punidos por crueldade, maus tratos contra os animais não terão direito a esse benefício.
Na defesa do projeto, o vereador ressaltou que é cada vez maior o número de animais resgatados pelo Canil Municipal nas ruas. Portanto, a promoção da adoção visa reduzir a superlotação no espaço, garantindo assim o bem-estar dos animais.