A equipe da Secretaria de Economia (Seec) apresentou, nesta quarta-feira (24), em audiência pública na Comissão de Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa do DF, a avaliação das metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2020. Os dados mostram que o DF registrou uma receita total de R$ 24,9 bilhões e uma despesa empenhada de R$ 23,4 bilhões.

R$ 24,9 bilhões é o valor da receita total do DF em 2020

“Foi um resultado primário positivo de R$ 1,6 bilhão em 2020, que é bastante expressivo”, apontou o contador-geral substituto da Subsecretaria de Contabilidade da Seec, Luiz Barreto, durante a apresentação técnica. Já o resultado nominal foi de R$ 1,4 bilhão. “Levando em conta os exercícios passados e as dificuldades que enfrentamos em 2020, obtivemos um resultado muito bom, e a ideia é mantermos um patamar positivo nos próximos anos”, afirmou Barreto.

Também estiveram presentes à reunião o secretário executivo de Fazenda, Marcelo Alvim; o secretário executivo de Orçamento, José Itamar Feitosa; o subsecretário do Tesouro, Fabricio de Oliveira Barros, e o subsecretário de Orçamento Público, Thiago Rogério Conde.

As receitas

De janeiro a dezembro de 2020, as receitas correntes e de capital totalizaram R$ 24,9 bilhões – representando uma variação nominal positiva de 7,47% em relação ao mesmo período do ano anterior. As receitas correntes de 2020 tiveram uma variação nominal de 8,09%, comparadas com as de 2019.

Já as receitas tributárias, principal item das receitas do Distrito Federal – que totalizaram R$ 17,3 bilhões em 2020 –, tiveram aumento nominal de 4,48% na arrecadação em relação ao apurado no ano anterior.

O carro-chefe da receita tributária foi o ICMS, responsável por 49,94% do total. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi 19% do total; o ISS, 11,05% e o IPVA, 7,16%. Já o IPTU representou 6,63% do total; o ITBI, 3,05% e o ITCD, 0,9%. Demais taxas e impostos representaram 2,28% do total de receitas tributárias.

Ao apresentar os números, Barreto destacou a modernização e a implementação de todos os serviços da Seec de forma digital, desde setembro de 2020. O avanço não apenas impacta o aumento da arrecadação, mas permite que os contribuintes acessem os serviços e paguem suas dívidas de forma mais segura e cômoda, sem precisar sair de casa.

Despesas

As despesas empenhadas em 2020 totalizaram R$ 23,4 bilhões, e houve acréscimo dos valores empenhados em termos nominais de 2,11%, no comparativo com 2019.

Em termos de despesas correntes, categoria que engloba as despesas de caráter permanente e continuado da atividade governamental, o total foi de R$ 22,3 bilhões. Já as despesas com pessoal e encargos sociais somaram R$ 13,3 bilhões, apresentando um acréscimo de 1,43% em relação ao mesmo período de 2019.

No caso das despesas de capital, foram executados R$ 1,1 bilhão em 2020. Desse montante, R$ 868,6 milhões se referem a investimentos, R$ 242,4 milhões foram destinados à amortização da dívida e R$ 23,9 milhões são decorrentes de inversões financeiras. “Mesmo em um cenário de crise, foi possível realizar investimentos e proporcionar melhorias para a população”, destacou Barreto, durante a apresentação dos dados.

O contador-geral substituto ressaltou ainda a importância do Refis para melhorar o cenário econômico. Pela primeira vez, o programa concedeu descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas. Mais de 8,8 mil empresas e 34,4 mil pessoas físicas aderiram ao Refis no ano passado, o que totalizou um valor de mais de R$ 2,6 bilhões renegociados. Na terça-feira (23), foi aprovada pela CLDF o projeto do Executivo de prorrogação do Refis, que amplia o programa até 31 de março.

34,4 mil pessoas físicas aderiram ao Refis em 2020

Pandemia

“O exercício de 2020 foi atípico, devido às medidas impostas pela pandemia”, detalhou Barreto. “Mesmo assim, graças ao grande esforço do GDF e dos recursos da União para apoio e combate à Covid-19, foi possível fechar o exercício com dados positivos.”

No contexto da pandemia, a Lei Complementar nº 173/2020 determinou a suspensão do pagamento de dívidas que totalizariam pouco mais R$ 380 milhões – a lei determina que o valor deve ser destinado ao combate à Covid-19. “De um modo geral, a lei foi muito importante para o DF do ponto de vista da nossa execução orçamentária”, resumiu Barreto.

A prestação de contas do Executivo deve ser feita a cada quadrimestre, até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar, sempre em audiência pública, o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre anterior.

Despesa com pessoal

A despesa bruta de pessoal do Poder Executivo aumentou em R$ 1,6 bilhão em 2020, quando comparado com o mesmo período do ano anterior. Ainda assim, os gastos com folha de pagamento ficaram abaixo dos limites prudenciais, de 46,55%, e de alerta, de 44,10%, estabelecidos pela LRF.

Ao final da reunião, o deputado Agaciel Maia, presidente da Ceof, agradeceu a forma clara de apresentação dos dados, o que facilita o entendimento dos números. “Percebemos a responsabilidade do governo e vemos isso pelos limites de despesa com pessoal, que era sempre um fantasma. Ver este limite mais baixo nos deixa muito tranquilos”, declarou.

O deputado falou também sobre responsabilidade e transparência com que a questão orçamentária é tratada pelo governo. “Interajo com outros estados e fico satisfeito em ver os resultados do DF. Apesar de todas as dificuldades, temos a garantia de que tudo continuará funcionando”, disse, ao reconhecer o trabalho técnico e a metodologia executada pela equipe econômica, comandada pelo secretário André Clemente. “Ele é um grande gestor, com muita habilidade”, finalizou Agaciel.