Contrato com a Caixa Econômica Federal acaba de ser assinado; obras, que terão investimentos de R$ 6,4 milhões, começam no próximo ano

O GDF acaba de reforçar suas ações no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A Secretaria da Mulher (SM) e a Caixa Econômica Federal assinaram quatro contratos, já publicados no Diário Oficial da União, de repasse para construção e equipagem de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) nas regiões de Sol Nascente, Sobradinho II, Recanto das Emas e São Sebastião.

O valor total dos contratos é de R$ 6,396 milhões, recursos vindos de emendas parlamentares da bancada federal do DF para construção e compra de equipamento das novas casas. O processo licitatório para a escolha das empresas responsáveis pela execução das obras será conduzido pela Novacap, e a concorrência está prevista para 2021, tão logo seja concluída a elaboração dos projetos executivos e complementares, já em andamento.

A secretária da Mulher, Ericka Filippelli, lembra que a assinatura dos contratos é resultado de uma ação conjunta que envolve, além de sua pasta, as secretarias de Governo, de Economia e de Assuntos Institucionais e as administrações regionais. A parceria reforça as diretrizes estabelecidas pelo governador Ibaneis Rocha no enfrentamento à violência de gênero.

Ampliação

“A construção dessas novas casas consolida o desejo do governador de reforçar a política para as mulheres”

Ericka Filippelli, secretária da Mulher

“A construção dessas novas casas consolida o desejo do governador de reforçar a política para as mulheres e levar os serviços de acolhimento para as cidades satélites, para perto das comunidades, onde as vítimas de violência podem estar mais próximas ao atendimento”, destaca a secretária.

A escolha dos endereços das novas casas é fruto de uma análise de dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) que apontou os locais com maiores índices de violência e de vulnerabilidade para as mulheres. Também foi levada em conta a carência de equipamentos que ofereçam atendimento a esse tipo de caso nas diversas regiões administrativas do DF.

A Casa da Mulher presta assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência, facilitando o acesso aos serviços especializados e garantindo condições para o enfrentamento, o empoderamento e a autonomia econômica das usuárias.

Política de enfrentamento

“A assinatura das novas casas da Mulher Brasileira coloca o DF na vanguarda de ações no combate à violência doméstica”, avalia a subsecretária de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Irina Storni. “Isso amplia os canais de denúncia, promove o envolvimento do poder público, da Polícia Civil e da Polícia Militar no enfrentamento à violência doméstica e familiar. É mais um passo dado na direção dessa política prioritária para o Governo do Distrito Federal.”

 O Distrito Federal tem uma unidade da Casa da Mulher Brasileira na Asa Norte, mas a instituição está interditada desde 2018 pela Defesa Civil por causa de comprometimentos na sua estrutura física. Para solucionar o problema, a atual gestão da SM solicitou ao governo federal, responsável pelo prédio, que a unidade fosse transferida para a região de Ceilândia. A mudança de endereço foi autorizada em outubro deste ano, tendo sido prorrogado por mais 24 meses o prazo do convênio.

“Quando o governador soube que a Casa da Mulher Brasileira ficava na Asa Norte, ele se assustou [e perguntou]: ‘como a gente tem uma CMB que está fora das regiões que mais precisam?’”, conta o secretário de Governo, José Humberto Pires. “Foi aí que surgiu o desafio de transferir a casa do Plano Piloto e de selecionar as regiões administrativas que deveriam receber as novas unidades. Eu diria que o resultado desse trabalho representa uma nova fase para todas as mulheres do DF.”

Saiba mais

A Casa da Mulher Brasileira faz parte do programa Mulher, Viver sem Violência, lançado em 13 de março de 2013, com o objetivo de integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da segurança pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro instituiu o programa Mulher Segura e Protegida, responsável pela implementação das unidades da Casa da Mulher Brasileira.