Decreto que aprova projeto urbanístico foi assinado nesta terça (1) pelo governador Ibaneis e agora está permitido o registro cartorial de lotes
Após décadas de espera, Arniqueira inicia sua tão sonhada regularização fundiária. Nesta terça-feira (1º), foi assinado o decreto que aprova o projeto urbanístico para regularização de uma das nove áreas da cidade, a URB 005.
A medida vai permitir o registro cartorial de mais de 1,4 mil lotes que ocupam uma área de 319,28 hectares. Concebida oficialmente há pouco mais de um ano a partir da publicação da Lei nº 6.391/2019, Arniqueira necessita de regularização. No início dos anos 90, a área (um conjunto de chácaras) cresceu desordenadamente. Na atual gestão, ela foi transformada em uma Região Administrativa para se desenvolver com infraestrutura e sem agredir o meio ambiente.
O decreto é, portanto, um grande passo para a regularização. “Esse documento é só o início. Vamos entrar com as obras, com infraestrutura e a dignidade que a cidade merece. Vamos chegar ao final de 2022 com mais da metade dessa cidade regularizada e com equipamentos públicos”, assegura o chefe do Executivo local. Comemoração enaltecida e reforçada por todos os presentes.
“Esse processo de regularização é muito bom porque poderemos ter as obras. É um passo importante para a comunidade. Poderemos trazer águas pluviais, esgoto e equipamentos públicos”, destaca Telma Rufino, administradora da cidade.
A regularização fundiária de assentamentos irregulares está longe de ser uma tarefa simples. Ela compreende diversas etapas e demanda o trabalho de inúmeros órgãos públicos. Envolve aspectos técnicos e urbanísticos, ambientais e sociais e, é claro, a participação da população, como cita o secretário de Governo, José Humberto Pires.
“Arniqueira se constituiu a partir de uma ocupação e teve inúmeros debates jurídicos. Agora chegamos no momento de regularização. Quero ressaltar a luta desse povo para ter as suas moradias regularizadas e poder ter tranquilidade para viver na cidade que eles ajudaram a construir”, aponta o secretário de Governo.
Com mais de 46 mil moradores, Arniqueira abrange uma área de 1,3 mil hectares e envolve os bairros Setor Habitacional Arniqueira, Areal Qs 06 a 11, (Qs 07 exceto a área da Universidade Católica) e Área de Desenvolvimento Econômico (ADE). Uma região em amplo desenvolvimento, mas que precisava dos documentos e da legalidade para se expandir e contar com as ações do governo.
Para que a cidade possa se desenvolver, a Terracap estima investir R$ 160 milhões em infraestrutura, montante capaz de resolver problemas antigos que comprometem a qualidade de vida de quem mora na região administrativa.
“Na URB 005, a Terracap regulariza os primeiros 1.457 lotes de Arniqueira. Em breve eles estarão para registro e com isso vamos continuar em toda a cidade”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos. “A próxima a ser regularizada é a URB 001. Com isso, vamos até a última delas para levar as obras de infraestrutura necessárias para dar conforto a essa população”, completa.
A força da integração
É graças ao trabalho integrado do GDF que o objetivo de regularizar a cidade saiu do papel. A Agência de Desenvolvimento (Terracap) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh) se uniram com o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a administração regional e a população para que isso fosse possível ainda em 2020.
“Fico feliz quando ouço, e ouço de muitos, da união desse nosso governo. Nós temos as nossas secretarias trabalhando juntas”, destacou o governador Ibaneis Rocha. “O que se notava era que as secretarias não se comunicavam porque cada uma era feudo de algum político. Hoje, todas as secretarias e órgãos são braços fortes trabalhando por resultados”, observou .
Ibaneis aproveitou a ocasião para fazer um balanço dos quase dois anos de gestão. “Nosso governo, em 1 ano e 11 meses, começa a entregar produtos que nem sequer tinham sido iniciados em períodos anteriores. E isso nós só acontece porque conseguimos dar liga ao governo. E é isso que cada morador espera. É resultado, uma política efetiva de resultado. Política que a população sinta a presença do estado”, apontou.
“Esse trabalho é um grande esforço conjunto. Se não fosse a integração desse governo esse dia não aconteceria tão breve”, reforçou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
A URB 005, contemplada com a assinatura do decreto, tem 1.457 lotes, com áreas que variam entre 77 m² a 2,5 mil m². O projeto é constituído majoritariamente por lotes de uso residencial unifamiliar.
O cálculo do valor dos terrenos a ser pago pelos ocupantes leva em consideração o preço de mercado, com a dedução da infraestrutura feita pelos moradores ao longo dos anos – bem como a valorização decorrente desta implantação. Os valores de cada lote só serão conhecidos no ato da publicação do edital.
Mais obras para Arniqueira
Durante a assinatura, o chefe do Executivo reforçou outras medidas e obras previstas para a cidade, como o projeto do restaurante comunitário, a construção de uma Unidade Básica de Saúde, uma nova sede para a administração e de duas feiras populares, em Arniqueira e no Areal.
“Temos emendas parlamentares previstas para a construção da feira popular em Arniqueira e no Areal. Temos também escolas de ensino fundamental e médio para atender a população. O restaurante comunitário em um prédio que já existe e uma UBS. As coisas estão andando”, apontou Ibaneis Rocha.
As obras das duas feiras vão contar com emendas da deputada federal Flávia Arruda, presente na cerimônia desta terça. “Encaminhei recursos para a construção da Feira de Arniqueira e do Areal. A população merece e precisa de uma feira permanente de verdade. Vai vir em boa hora para ajudar no desenvolvimento econômico e social e na geração de emprego”, disse a parlamentar.
