GDF tira da fila estudos parados há décadas. Obras vão levar melhorias para comunidades para compensar impacto de construção de prédios
Os dois empreendimentos em Águas Claras receberam o alvará de construção junto com o Termo de Compromisso de realização das medidas de mitigação, com ações analisadas e aprovadas pela Comissão Permanente de Análise de EIV | Foto: Agência Brasília/Arquivo
Águas Claras vai ganhar dois novos empreendimentos, um comercial e outro residencial, e pela primeira vez os prédios serão construídos já com compensações de impacto à vizinhança. Isso porque o Governo do Distrito Federal concedeu alvará de construção aliado às indicações das obras que precisam ser realizadas para diminuir possíveis danos às regiões. A construtora vai investir R$ 3 milhões em melhorias nos espaços públicos dos arredores.
No DF, a regulamentação do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.157/2001), que prevê exigência do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) veio em 2013, com a Lei nº 5.022. Desde então, nenhum empreendimento teve o estudo aprovado e foram erguidos sem obras compensatórias.
“Em 2019 criamos o comitê permanente, com presença de vários órgãos, e já aprovamos cinco estudos de grandes empreendimentos”, conta o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira.
Os dois empreendimentos em Águas Claras receberam o alvará de construção junto com o Termo de Compromisso de realização das medidas de mitigação, com ações analisadas e aprovadas pela Comissão Permanente de Análise de EIV.
“Isso nunca existiu. Todos os empreendimentos eram liberados sem que houvesse nenhuma contrapartida. É um super ganho para a comunidade porque os empreendimentos já nascem com compromisso de realizar obras no entorno. É geração de emprego, renda e melhoria para a população nos espaços públicos”, avisa o titular da Seduh.
Pela construção do centro comercial, entre as Ruas 16 Sul e 17 Sul, a construtora vai investir R$ 1.040.133,33 de compensação no prazo de 18 meses. Ela fará implantação do projeto Mobilidade Ativa na Avenida Boulevard Sul, no trecho compreendido pela Estação Águas Claras e a Estação Arniqueiras, com arborização em toda a área. Além disso, será responsável por duplicação de pista, redistribuição de semáforos e instalação de faixa de pedestres.
Pelo programa Adote Uma Praça, o empreendimento também fará requalificação e manutenção, por três anos, de duas praças (uma entre a Rua 16 Norte e a Rua Buriti, outra entre as Ruas 13 e 14 Sul, conhecida como Praça Rouxinol). O processo de aprovação havia sido aberto dez anos atrás.
Já para a construção de um residencial de 18 pavimentos na Rua Copaíba, serão investidos R$ 1.967.794,24 no prazo de um ano em melhorias públicas que envolvem projeto de paisagismo, implantação do projeto Mobilidade Ativa, elaboração de projeto de sistema viário com implantação de segunda faixa na Avenida Jequitibá e de calçadas entre o empreendimento e a Estação Estrada Parque. Este projeto estava retido desde 2014.
A próxima cidade beneficiada será o Guará, onde 14 empreendimentos vão investir mais de R$ 5 milhões em melhorias na Avenida Contorno.
Ali, os prédios já estão erguidos e utilizados, mas as construtoras farão obras para compensar o impacto depois de 12 anos de espera.
O GDF concluiu a aprovação do EIV, definiu melhorias, prazos para intervenções e está para assinar Termo de Compromisso com o setor produtivo.
Investimento previsto para as intervenções é de exatos R$ 5.225.176,59, com entregas em até 14 meses.
Entre as obras previstas estão a ampliação das faixas de acomodação nos retornos; mudanças no ciclo semafórico na interseção do Guará I com o Guará II; realocação das faixas de pedestres; requalificação da avenida central, com ciclovia, calçadas e acessibilidade; implantação de sistema viário e paisagismo da praça da EQ 23/25.
Secretário da Seduh, Mateus Oliveira explica que, em 2008, o governo autorizou a construção de empreendimentos residenciais naquela avenida depois que o Plano Diretor Local passou a permitir habitação.
Na época, como não havia regulamentação para o Estatuto das Cidades, o então governador assinou termo de compromisso preliminar autorizando as construções.
“Desde então, nada aconteceu. As empresas estavam com as obrigações em aberto, pendentes de cumprimento. Nossa gestão pegou e resolveu o problema, concluindo a aprovação do EIV junto ao setor produtivo, definindo as obras que os empreendimentos, enfim, farão”, explica o secretário. O Termo de Compromisso foi aprovado pela comissão permanente, que vai fiscalizar a execução das intervenções.
“Essas empresas geraram impactos à vizinhança com a promessa de que as intervenções necessárias viriam. Faltava gestão do problema a fim de que elas pudessem realizar as obras para que a população possa usufruir das melhorias no espaço urbano da região”, define o titular da Seduh.
Benefícios para todos
“Todas as empresas envolvidas tinham muito interesse que as obras fossem feitas. Era compromisso delas, por isso há satisfação em assinar o termo após tanto tempo, cumprindo a obrigação que tinham com a sociedade”, diz o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Eduardo Aroeira Almeida.
De acordo com ele, o fato de as intervenções não terem sido executadas no entorno das edificações no passado foi oportunidade perdida. “É ótimo que isso aconteça agora para a cidade e aos atuais moradores, mas as empresas venderam as unidades sem possibilidade de valorização”, emenda.
“Será de grande importância para ampliar a mobilidade urbana da população, na Avenida Contorno e Central. Esses ajustes são importantes para a segurança de ciclistas, pedestres e no fluxo viário”, valoriza a administradora regional do Guará, Luciane Quintana. Ela lembra que a cidade, assim como outras, se desenvolveu muito com a construção de mais prédios, mas isso aumentou significativamente o impacto no trânsito e na movimentação das pessoas.
Morador do Guará há oito anos, o servidor público Joaquim Xavier, de 52 anos, aprova melhorias na avenida que corta toda a cidade. “É bom saber que, depois de tanto tempo, não vai ficar por isso mesmo. Sempre ouvimos que tem essas obras de compensação, mas realmente aqui faltou”, diz. Para ele, as medidas vão valorizar ainda mais a região administrativa.
Park Sul
No início do ano, o primeiro Termo de Compromisso para medidas compensatórias foi firmado para garantir melhorias viárias no Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV), também no Guará, depois de 12 anos de espera. O objetivo é garantir que as construtoras executem obras que minimizem o impacto dos prédios erguidos no Park Sul. Ali, o investimento do setor produtivo é de R$ 24,3 milhões e eles têm prazo de 30 meses para entrega das obras.
Legislação renovada
No mês passado, o GDF conquistou a renovação da legislação na Câmara Legislativa do Distrito Federal com aprovação do Projeto de Lei nº 1456/2020 encaminhado pelo Executivo em setembro. “Será possível dar mais modernidade e acelerar a aprovação dos estudos para empreendimentos. Quanto mais rápido isso acontece, as construções geram emprego e renda e há obrigação de melhorias na região. É um ganha-ganha”, declara o titular da Seduh.
