Foto: Reprodução web.
Empresa que vencer a licitação terá de fazer a revitalização da infraestrutura urbana
O secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, detalhou nesta segunda-feira (10/8) o projeto de implementação do estacionamento rotativo, conhecido como Zona Verde, em áreas públicas da cidade. A iniciativa, segundo o secretário, é um estímulo ao transporte público e à ocupação eficiente dos espaços da capital. Atualmente, a iniciativa encontra-se na fase de consulta pública, com o intuito de receber contribuições para o aprimoramento dos estudos técnicos da Zona Verde, que terá parceria com a iniciativa privada. A previsão é de que a concessão tenha a duração de 30 anos.
De acordo com Valter, o projeto estabelece que muitos motoristas usem o transporte público de graça. “Eu costumo dizer que tudo no projeto pode mudar, exceto duas coisas. Uma é a obrigatoriedade de construir os estacionamentos nas estações do BRT. A outra é a gratuidade para quem utilizar o transporte coletivo e deixar o seu veículo nesses estacionamentos do metrô e do BRT”, explicou. “Brasília está sendo uma das últimas cidades a implementar esse sistema de estacionamento rotativo. Queremos colocar agora, porque vimos que deu certo em outras cidades”, acrescentou.
O secretário também comentou a privatização da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) e a implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Confira os principais trechos da entrevista concedida ao CB Poder:
Está em andamento um projeto para cobrar estacionamento nas áreas centrais do Plano Piloto. Quais os objetivos dessa mudança e que melhorias podem trazer para a mobilidade do DF?
São dois objetivos principais. O primeiro é incentivar o uso do transporte coletivo. O projeto diz que quem ganhar a concessão para exploração dos estacionamentos públicos terá a obrigação de construir estacionamentos nas estações do Metrô e do sistema Bus Rapid Transit (BRT). Com isso, as pessoas poderão deixar seus carros nas estações e utilizar o transporte público. O segundo objetivo é criar rotatividade no estacionamento público, que hoje sabemos ser um grande problema. Nas áreas comerciais de Brasília, há pessoas que chegam com o carro pela manhã e só saem à noite, ou seja, não há rotatividade no estacionamento. O projeto possibilita isso.
Há previsão de redução dos engarrafamentos?
A consequência de utilizar o transporte coletivo em detrimento do transporte individual é diminuir o número de carros nas rodovias. Então, quem vem das cidades satélites, provavelmente, verá um impacto grande e bom com a diminuição dos veículos.
O projeto está em fase de consulta pública. Como está funcionando? Com quem vocês têm conversado?
Colocamos o projeto em consulta pública e deve ficar nesse estágio até 14 de agosto. No dia 31, tivemos uma audiência, mas continuamos conversando com o Ministério Público, a Câmara Legislativa e a sociedade civil. Estamos debatendo esse assunto para receber contribuições e melhorar o projeto, que foi apresentado e está a disposição no site da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), para quem queira saber como vai funcionar. Eu costumo dizer que tudo no projeto pode mudar, exceto duas coisas. Uma é a obrigatoriedade de construir os estacionamentos nas estações do BRT. A outra é a gratuidade para quem utilizar o transporte coletivo e deixar o seu veículo nesses estacionamentos do metrô e do BRT. Depois de a Semob compilar todas as sugestões e identificar aquilo que é factível ou não, fará suas sugestões específicas e também publicará todas as alterações que foram sugeridas e aceitas — ou não.
Como será feita a cobrança?
A ideia é que a empresa coloque diversas formas de cobrança. Poderá ser por parquímetro, celular, sistema informatizado, computador ou guichês, para que o usuário possa adquirir o seu bilhete. O máximo possível de meios de pagamento para poder facilitar a vida do usuário. Quanto à fiscalização, estamos exigindo que seja feita de forma tecnológica, para que não coloque cancelas. Dessa forma, não ferimos o tombamento da cidade. Queremos mexer o mínimo possível na questão do estacionamento, dos espaços de Brasília.
Então há a preocupação de não ferir nada do tombamento?
Exatamente. E o projeto vai para consulta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A empresa (que vencer a licitação) terá de fazer a revitalização da sinalização, requalificação das calçadas com acessibilidade e melhoria visual nas vagas para deficientes e gestantes. Tudo isso sem mudar as características dos estacionamentos.
Em contrapartida, o que a empresa terá de oferecer?
Primeiro é a questão dos bolsões de estacionamento nas estações do BRT e do Metrô. Depois, precisará fazer essa requalificação, melhorando o acesso às calçadas, a sinalização do estacionamento. Toda a parte de pavimentação será responsabilidade dessa empresa, além de fazer toda a sinalização para acessibilidade, como vagas para deficientes, gestantes e idosos. Além disso, está previsto que criem pontos nos estacionamentos para facilitar a lavagem do veículo, venda de alguns artigos. Isso possibilitará a contratação de pessoas que trabalham como guardador ou lavador de carros. Dessa forma, aproveitamos a mão de obra.
Um dos pontos que gerou mais polêmica até o momento foi acerca da cobrança nas áreas residenciais. Por que houve essa decisão?
Nós vimos, em experiências passadas, que houve uma tentativa de cobrança da área comercial, sem colocar áreas residenciais. Houve uma fuga da área comercial para a residencial, prejudicando os moradores. O intuito de colocar cobrança na área residencial não é para onerar o morador, mas evitar que haja fuga de quem estaciona na comercial para ir até a área residencial. A ideia é dar isenção ao morador. Em um primeiro momento, colocamos uma vaga por morador, mas, para o governo, para a modelagem econômica e financeira do projeto, não importa se são duas, três ou quatro vagas, porque ela não entra na questão do impacto arrecadatório nas áreas residenciais.
Existe uma previsão de quando o projeto da Zona Verde
poderá entrar em prática? Quais são os passos a partir de agora?
O governador quer publicar o edital neste ano, mas há uma série de questões a serem resolvidas. Terminando a fase de consulta pública e de readequações, o projeto seguirá para o Tribunal de Contas da União (TCU), para análise e aprovação. Após isso, poderemos publicar o edital. Estimamos que, até o fim do ano, conseguiremos editá-lo, e colocaremos em execução no próximo ano. A empresa precisa fazer alguns investimentos antes de começar. Há um prazo para fazer os estacionamentos, montar o sistema de cobrança, a instalação e o parquímetro.
Há também a concessão do metrô, que está em andamento. Em que pé que está?
Nós recebemos esse projeto, analisamos e pedimos algumas correções. Agora, vamos publicá-lo para colocar em consulta pública. Provavelmente, no próximo mês, ele estará em audiência pública e terá todo o debate que estamos fazendo para concessão do Metrô. Depois disso, o projeto receberá as contribuições e as devidas alterações para ser enviado para a Câmara e ao TCU para aprovação e publicação. É um projeto com previsão de implementação para o ano que vem também.
Essa concessão também mobiliza muita polêmica. Por qual motivo a decisão de implementá-la?
Vimos que outras unidades da Federação fizeram essa concessão e tem dado muito certo. São Paulo fez de todo o sistema de transporte e ganhou muita eficiência. Normalmente, dobra-se a capacidade e diminui-se o subsídio do governo em relação à questão do Metrô.
Um pedido muito antigo da população é que o Metrô chegue à Asa Norte. Isso está em estudo também?
O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) já vai atender Asa Norte, Asa Sul e o Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek. O projeto do VLT foi para consulta pública, recebeu as contribuições e, agora, estamos finalizando as alterações para enviar ao TCU a fim de prever todo o atendimento das vias W3 Norte a W3 Sul. Então, ele vai ligar o terminal da Asa Norte, que também será construído, ao terminal da Asa Sul e ao aeroporto, fazendo esse corredor de integração. Haverá também a integração por ônibus no Eixo Monumental para ligar Rodoviária, Esplanada dos Ministérios, Praça do Buriti e fazer toda a rede de integração do sistema de transporte coletivo.
Fonte: Correio Braziliense (CB Poder).
