Lei foi promulgada pela Câmara Legislativa, a proposta prevê funcionamento 24h;. Para começar a valer, serviço precisa de regulamentação

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou, nesta quinta-feira (4), a lei que cria o Serviço de Atendimento Médico de Urgência Veterinário (SamuVet). O atendimento para animais em risco deverá funcionar 24 horas. Para começar a valer, a norma precisa ser regulamentada.

O serviço é vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas ficará sob a responsabilidade da Unidade de Vigilância Ambiental de Zoonoses para prestar o atendimento. O Executivo tem 90 dias para estabelecer as regras.

O projeto de lei é de autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB). A proposta foi aprovada em nos dois turnos e, desde dezembro do ano passado, aguardava a análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), que vetou o texto.

No entanto, no dia 19 de maio, os deputados distritais derrubaram o veto do Executivo e aprovaram a lei.

Funcionamento do SamuVet

Segundo o texto, serviço vai atender animais nas seguintes situações:

• Atropelados que estejam em via pública;
• Em situação de risco;
• Soltos em vias públicas que estejam colocando o trânsito de veículos ou pessoas em fisco;
• Que sofreram maus-tratos.

De acordo com a lei, qualquer cidadão poderá acionar o SamuVet pelo número de telefônico, que será gerido pelo Poder Executivo. O contato ainda não foi divulgado.

O atendimento será prestado por meio de um veículo adaptado com os equipamentos e materiais necessários para o atendimento e a realização dos primeiros socorros.

A ambulância deve ter condições de atender, inclusive, animais de grande porte, “em conformidade com a regulamentação dos órgãos competentes”, diz o texto.

Em relação aos profissionais que irão prestar o atendimento, a lei determina que a equipe seja composta por, no mínimo:

1 médico veterinário

1 condutor socorrista

1 agente da vigilância ambiental em saúde ou profissional da área de saúde.

Após os primeiros socorros, o tutor pode pedir a transferência do animal para clínica ou hospital privado. Caso esse animal seja considerado de "relevância para a saúde pública", as unidades receptoras precisam notificar a unidade de vigilância de zoonoses.

Fonte: Metrópoles.