Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Texto prevê reajuste de 8% para policiais civis e de 25% em gratificação de PMs e bombeiros. Medida foi possível após mudança na LDO, aprovada pelo Congresso Nacional em 13 de maio
Nesta terça-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou a medida provisória que concede reajuste à Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e garante ainda aumento a PMs e bombeiros de Amapá, Roraima e Rondônia.
O reajuste foi possível após uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de maio. A MP prevê aumento de 8% para policiais civis e de 25% no valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE), paga a todos os postos e graduações de policiais militares e bombeiros (veja tabelas abaixo).
Os salários das forças de segurança do DF são pagos por meio do Fundo Constitucional, repasse feito pela União para gastos com segurança, educação e saúde na capital. Por isso, o reajuste precisou do aval do Congresso e do presidente Bolsonaro. Ao todo, o impacto nos cofres públicos será de R$ 505 milhões.
Já a inclusão de Amapá, Rondônia e Roraima ocorreu após a aprovação de uma emenda apresentada durante a análise da proposta no Congresso. Os três estados são ex-territórios federais e a medida vale para militares que entraram na carreira quando esses estados eram ainda eram territórios da União.
O texto foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP); do chefe da Casa Civil, general Braga Netto; do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, além do secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres e do vice-governador do DF, Paco Britto (Avante).
Novos salários
Com a medida, os vencimentos da Polícia Civil do DF passam a ser os seguintes:
Já o salário de policiais militares e bombeiros do DF é calculado de forma diferente, com um valor base que é somado a gratificações. O projeto aprovado pelo Congresso prevê um aumento na Vantagem Pecuniária Especial, que teve incremento de 25%. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o impacto total nos salários também é de cerca de 8%. Veja tabela:
Cinco meses depois
O texto permite que o pagamento do reajuste seja retroativo a janeiro deste ano. Segundo a União, o aumento não cria novas despesas ao governo federal, já que os valores do Fundo Constitucional do DF são pré-determinados por lei.
A concessão do reajuste estava no centro de um imbróglio desde o fim do ano passado. Em 24 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro e o governador Ibaneis Rocha (MDB), anunciaram aumento imediato de 8% nos salários dos servidores. O reajuste seria concedido por meio de medida provisória.
Três dias depois, no entanto, o presidente afirmou que a medida teria que ser adiada. Segundo Bolsonaro, a concessão imediata poderia causar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, disse que enviaria projeto de lei ao Congresso para tratar do aumento.
"Olha só, eu pretendia fazer por MP, mas eu estaria podendo ser responsabilizado pela LRF. Teria que dar 1,5% agora, mas se eu der 1,5% para eles, vão falar que é um acinte. Mas ajudaria a gente a destravar para o ano que vem", declarou Bolsonaro à ocasião.
Uma semana depois, o projeto de lei foi assinado pelo presidente e enviado ao Congresso.
Fonte: G1.
