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Fica proibida também interrupção no fornecimento de energia em casa onde há pacientes em tratamento home care

Os deputados distritais derrubaram vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB) a projeto de suas autorias durante a sessão remota desta quarta-feira (20/05). A maior parte das proposições foram aprovadas pela Câmara Legislativa durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os projetos que proíbem o corte de água, luz, telefone e esgoto enquanto durar o surto da doença tiveram os vetos rejeitados pelos distritais. Residências que tenham equipamentos de internação por home care também não poderão ter o fornecimento de energia elétrica interrompida.

Assim, após promulgação da Casa, passam a valer o projeto do deputado Chico Vigilante (PT), que não permite os cortes dos serviços prestados pelas empresas telefônicas, Caesb e CEB enquanto durarem as medidas de combate à pandemia de coronavírus; e o do distrital Claudio Abrantes (PDT), que impede o corte de luz em casas onde há pessoas que necessitem de aparelhos médicos para sobreviver.

Outra matéria que teve veto derrubado foi a proposta do deputado Martins Machado (Republicanos) que proíbe a retenção de macas de ambulâncias nas unidades de saúde do Distrito Federal.

De autoria do deputado Fábio Felix (PSol), os distritais derrubaram o veto ao projeto de lei que cria diretrizes para que o Banco de Brasília (BRB) conceda, durante a pandemia de Covid-19, crédito a juros reduzidos ou zero.

Fonte: Metrópoles.