Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Medida tem início a partir desta segunda (18/05). Decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do DF

 O decreto do Governo do Distrito Federal (GDF) que determina o uso obrigatório de máscara de proteção facial e estabelece multa inicial de R$ 2 mil para os brasilienses flagrados descumprindo a norma foi alterado neste sábado (16/05).

De acordo com o novo texto, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF, a inobservância do disposto resultará em penalidade não só para pessoa física – agora, o ato normativo também prevê multa de R$ 4 mil para pessoa jurídica.

A medida está alinhada às ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas à prevenção do contágio pelo novo coronavírus.

As penalidades previstas no decreto serão aplicadas a partir desta segunda-feira (18/05).

A fiscalização será exercida por força-tarefa composta pelos seguintes órgãos: DF Legal; Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa); Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob); Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Polícia Militar do Distrito Federal; Instituto de Defesa do Consumidor; Departamento de Trânsito do Distrito Federal; Instituto Brasília Ambiental; Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

As multas previstas serão aplicadas, privativamente, pelo DF Legal, pela Divisa e Semob, constando do auto de infração o prazo de 10 dias para apresentação de eventual impugnação junto ao órgão emitente do ato administrativo.

As penalidades deverão ser aplicadas em dobro, e de forma cumulativa, se ocorrer reincidência ou infração continuada. O processo administrativo fiscal deve ser instaurado e seguirá o rito do órgão de fiscalização que aplicou a multa.

Fonte: Metrópoles.