Foto: TV Globo/Reprodução

Instituição é alvo do Procon; segundo órgão, medida fere sigilo bancário e constitui invasão de privacidade. Escola afirma que objetivo é deixar processo 'transparente'.

O Colégio Notre Dame, no Distrito Federal, exigiu documentos sigilosos de pais e responsáveis por alunos para conceder descontos em mensalidades durante a pandemia do novo coronavírus. Um formulário distribuído pela instituição pede que sejam anexados extratos bancários, cópia da declaração de Imposto de Renda e comprovantes de rendimentos.

Por conta da medida, a escola virou alvo de um procedimento do Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF). Segundo o órgão, as instituições de ensino não podem fazer esse tipo de exigência, que representa quebra de sigilo bancário e fiscal, invasão de privacidade. O Procon afirma que é também uma tentativa de intimidar os pais.

Acionado pela reportagem, o colégio informou que os documentos "servem como forma de oferecer um atendimento justo e transparente para as famílias que, de fato, não tem condições de pagar as mensalidades". Ainda de acordo com a escolas, os descontos oferecidos chegam a 100% do valor.

O formulário com a solicitação dos documentos foi entregue a pais que procuraram reduções nas mensalidades em meio à pandemia. A escola pede que os responsáveis expliquem o motivo do pedido e afirma que, durante a análise, podem ser solicitados outros documentos ou até a visita de uma assistente social para comprovar as informações apresentadas.

Para a Associação de Pais de Alunos de Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF), a medida é equivocada. "Nesse momento de crise pandêmica, as partes devem buscar uma resolução negociada, e não deve ser pautada por imposição, mas pela escuta ativa de ambas as partes", diz a consultora jurídica da entidade, Luciana Formaggio.

O Procon-DF deu dez dias para que o colégio se explique. O órgão afirma que vai pedir à instituição que cesse a exigência de documentação para os pais e que, em caso de descumprimento, a unidade pode ser interditada.

As aulas nas redes pública e privada de ensino do DF estão suspensas desde março. O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que não há previsão de retomada das atividades.

No dia 14 de abril, a Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou um projeto de lei que prevê redução de até 50% nas mensalidades das instituições de ensino particulares, durante a pandemia. A proposta prevê que a quantia descontada seja paga após a crise.

Para valer, no entanto, a norma precisa da sanção do governador. Quase um mês após a aprovação da medida, Ibaneis ainda não apresentou um parecer sobre o projeto.

Fonte: G1.