Secretaria de Desenvolvimento Social informa que secretária determinou, assim que tomou posse, que contrato não fosse assinado
O prazo é de 30 dias para a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) explicar ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) por que realizou a contratação emergencial, por dispensa de licitação, para fornecimento de cestas básicas que fazem parte dos programas sociais da pasta.
A determinação da Corte de Contas quer esclarecimentos sobre os serviços contratados da empresa CAL Comércio de Alimentos Eirelli. O Edital de Dispensa de Licitação nº 01/2019 teve valor de R$ 6,9 milhões.
Os apontamentos no processo são de que a emergência para a compra das cestas não se deu devido à pandemia de coronavírus, mas por falta de planejamento.
Embora não tenha apontado discrepância de preços em relação aos anteriormente praticados e aos de mercado, o corpo técnico do TCDF, ao analisar a contratação, considera que uma licitação regular poderia ter sido realizada se não houvesse “demora injustificada ou ausência de planejamento”.
A pasta terá que apresentar ao tribunal o resultado de apurações internas já realizadas sobre a motivação da contratação emergencial.
O que diz a secretaria
O secretário adjunto da Sedes, Cristiano Vasconcelos, afirmou que o contrato com a empresa para o fornecimento das cestas básicas não foi assinado. “A votação do Tribunal de Contas é inócua. Não existe materialização desse contrato. A secretária Mayara Noronha discordou do direcionamento técnico que o processo teve e disse que não assinaria, desde quando entrou na secretaria”, ressaltou.
De acordo com Vasconcelos, ainda havia um saldo de R$ 50 mil para comprar cestas básicas. Além disso, ele ressalta que, neste momento, o contrato com a empresa que prestava o serviço está sendo suspenso para que a segunda colocada no certame seja chamada.
“Eles não estavam prestando o serviço a contento. Além disso, a secretária lançou o programa Prato Cheio. Em vez de cestas, vamos fornecer R$ 160 para que as pessoas comprem sua alimentação de maneira mais diversificada”, completou.
Fonte: Metrópoles.
