Medida é voltada para funcionários e servidores que trabalham diretamente no atendimento ao público e será custeado pelos empresários

A Câmara Legislativa aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (22/04), em sessão remota, a utilização obrigatória e o fornecimento de máscaras para funcionários, servidores e colaborados que realizem atendimento ao público. A proposta do distrital Chico Vigilante (PT) vale para estabelecimentos públicos, comércios, bancos, para o transporte público enquanto durar as medidas de combate à pandemia do coronavírus.

A proposta prevê que todo o material deverá ser fornecido pelos donos de empresas, como forma de proteger tanto os trabalhadores como o público que for até os estabelecimentos. Os locais, incluindo o transporte público e privado, deverão contar ainda com pontos para o uso de álcool em gel 70%.

As empresas que não obedecerem a norma serão punidas com a cobrança de multas a serem estabelecidas. O texto seguirá para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).

O projeto de lei proposto pelo deputado petista foi acordado com o governo. Ainda na semana passada, quando anunciou que estudava a abertura do comércio de forma gradativa, Ibaneis afirmou que editaria um decreto com as mesmas recomendações. Desta forma, um acordo foi costurado e a proposta do Legislativo foi aprovada.

Fonte: Metrópoles.