Juiz determinou que mudanças não atinjam trabalhadores de serviços essenciais que precisam de transporte pública. Multa diária em caso de descumprimento é de R$ 500 mil.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) deu prazo de 24 horas para que o governo do DF tome medidas com o objetivo de impedir aglomerações de pessoas no transporte público da capital, em meio à pandemia do novo coronavírus. Segundo a decisão, as medidas não podem atrapalhar o deslocamento de trabalhadores de serviços essenciais.

O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem. Segundo o magistrado, as mudanças precisam ser amplamente divulgadas ao público.

Em nota, a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob) informou que já tem tomada medidas "para alertar os passageiros e evitar a contaminação do novo coronavírus" (veja mais abaixo).

O pedido

A decisão é resultado de uma ação popular movida por um advogado da capital. No processo, ele pedia a suspensão total da circulação de ônibus e metrô por 15 dias, devido à Covid-19. Segundo o autor, houve omissão do GDF na adoção de medidas preventivas no setor.

Ao analisar o caso, o juiz Daniel Carnacchioni concordou com a tese e entendeu que "não há medidas relacionadas ao transporte público, o que pode levar ao aumento considerável da contaminação da população, em especial usuários".

No entanto, citou os trabalhadores que não possuem carro próprio como fator que impede a paralisação total do transporte público.

"As pessoas que trabalham em hospitais, clínicas, farmácias, enfim, na área de saúde, limpeza, alimentos (supermercados, por exemplo ou abastecimento de alimentos) e também na segurança pública e que não dispõe de veículo próprio, dependem do transporte público."

Por isso, segundo o magistrado, cabe ao GDF definir a melhor forma de evitar aglomerações ao mesmo tempo em que mantém os serviços.

"Além dos elementos já informados que evidenciam que a omissão nos atos normativos sobre o transporte público é relevante, [...] a urgência é indiscutível porque as atividades econômicas, com raras exceções, estão paralisadas e a sociedade, como um todo, está em isolamento, tudo para conter a disseminação do coronavírus."

O que diz a Semob

Confira íntegra do posicionamento da Semob sobre a decisão:

"A Secretaria de Transporte e Mobilidade informa que a pasta adotou uma série de ações para alertar os passageiros e evitar a contaminação do novo coronavírus.

Uma das medidas foi a higienização dos veículos que operam no sistema de transporte público do DF. As operadoras do STPC/DF estão higienizando todos os ônibus com desinfetante de Hipoclorito de Sódio – Cloro Ativo, antes das viagens, com o objetivo de contribuir no combate à propagação da Covid-19.

Estão sendo higienizados as partes internas dos ônibus onde os passageiros colocam as mãos, tais como corrimãos, barras de apoio de sustentação, roletas, apoios de porta, entre outros.

Cabe ressaltar que todos os veículos que operam no STPC-DF são lavados ao final da operação, quando retornam à garagem.

Além da higienização, as janelas dos ônibus estão sendo abertas ao longo de todo o percurso das viagens, para melhorar a circulação do ar no interior dos veículos.

Além disso, foi feita uma campanha de conscientização com a divulgação de cartazes e panfletos, bem como nas televisões dos veículos e nos painéis da Rodoviária do Plano Piloto. Para redobrar o cuidado, também a Secretaria está reforçando a reposição de sabonete líquido nos terminais.

Outra medida adotada foi a suspensão das atividades de motoristas e cobradores com mais de 60 anos – idade considerada de risco por serem mais vulneráveis ao novo coronavírus - visando evitar exposição e uma eventual transmissão.

Parte dos ônibus das linhas que atendem o público formado predominantemente por estudantes foram remanejados e destinados ao aumento da frota de 53 linhas com maior demanda. Durante o período de suspensão das aulas em escolas e universidades, 100 veículos das áreas escolares foram utilizados nas linhas mais movimentadas. A medida teve como objetivo aumentar a oferta de viagens e reduzir a quantidade de passageiros nos veículos das linhas mais utilizadas por trabalhadores. Com menor quantidade de pessoas dentro dos ônibus, as operadoras conseguiram atender às recomendações de saúde pública que visam reduzir a velocidade de propagação e o nível de contaminação do coronavírus (Covid-19).

A Semob destaca, ainda, que além dos ônibus, agora os táxis e veículos do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede (aplicativos) também estão trafegando com janelas abertas e estão sendo higienizados de forma intensificada.

O Metrô-DF também intensificou a limpeza de todo o sistema e adotou outras ações para proteger seus empregados e a população.

Também houve reforço na higienização dos trens. Além de passarem por limpeza profunda diária com detergentes e desengraxantes homologados pelos órgãos competentes antes do início da operação, foi intensificada a limpeza entre viagens na Estação Central e nos terminais de Ceilândia e Samambaia, com álcool 70%, sobretudo nas estruturas metálicas, cadeiras e pega-mãos. Também foi reforçada a limpeza dos bloqueios e bilheterias

O Metrô-DF passou a circular com as janelas basculantes abertas para melhorar a circulação do ar e, como forma de esclarecer a população, tem divulgado pelo sistema de som das estações e dos trens mensagens para informar aos usuários sobre os cuidados e a prevenção ao Covid-19."

Medidas de combate ao coronavírus no DF

Segundo boletim divulgado pelo GDF, até a tarde desta terça-feira (24), havia 161 casos confirmados novo coronavírus na capital. O número representa aumento de 15 registros em relação a segunda (23), quando eram 146 casos.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou uma série de medidas para tentar impedir a proliferação do vírus. Entre elas estão:

• Suspensão das aulas em instituições públicas e privadas;
• Suspensão de eventos com público maior a cem pessoas;
• Suspensão das atividades de cinemas e teatros;
• Fechamento de academias;
• Medição de temperatura de passageiros no aeroporto e rodoviária interestadual;
• Realização de exames compulsórios em pacientes com suspeita;
• Mudança no atendimento de órgãos públicos;
• Suspensão de visitas em presídios;
• Home office para servidores em grupos de risco;
• Ponto facultativo para servidores do GDF até 20 de março;
• Fechamento de parques, boates, feiras e shoppings;
• Atendimento restrito ao público nas agências bancárias;
• Fechamento de lojas, bares e restaurantes;
• Suspensão de missas, cultos e celebrações religiosas.

*Com informações, G1.