PL com novas regras de segurança para a categoria e empresas de aplicativos de transporte foi aprovado em segundo turno por distritais
A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (11/02/2020), em dois turnos, o projeto de lei que cria obrigações para as empresas de transporte por aplicativos aumentarem a segurança de motoristas e passageiros. Neste ano, quatro condutores do Distrito Federal foram mortos: dois apenas no último domingo (09/02/2020).
Os principais pontos são a opção de não atender corridas pagas em dinheiro, saber o destino final da viagem, disponibilizar um “botão do pânico” e a previsão de instalar câmeras de videomonitoramento a fim de auxiliar motoristas e usuários em caso de ameaças. Além disso, a norma prevê a identificação do passageiro por meio de foto quando o pagamento for em dinheiro.
O projeto, de autoria do deputado Daniel Donizet (PSDB), foi escrito com a participação dos condutores de apps, mas sofreu alterações que não agradaram aos trabalhadores. Entre elas, a que o aplicativo só mostre a foto do passageiro quando o pagamento for em dinheiro.
A emenda foi proposta pelo bloco PT-PSol. O objetivo, de acordo com o grupo, é evitar casos de racismo, transfobia e assédio contra mulheres.
A medida não foi bem recebida pelos motoristas. “A identificação tem que ser para todas as formas de pagamento. Uma vez, aceitei uma corrida e, chegando ao local, fui rendido por três jovens. Eles me levaram para um matagal, me amarram e me bateram. Estavam com facas e uma arma. Levaram meu carro e eu só fui encontrá-lo 12 dias depois, contou o motorista Josué Silva Ribeiro.
Segundo o deputado Daniel Donizet, a aprovação das emendas foram necessárias para ter acordo para a votação e o apoio da bancada de oposição, que havia apresentado outros dois projetos de mesmo conteúdo na semana passada.
A única a se posicionar contrária ao projeto foi a deputada Júlia Lucy (Novo). A parlamentar afirma que o projeto não garante a segurança dos motoristas e que gerará custos para as empresas, que ficam obrigadas a instalar os equipamentos.
“Sou sensível à questão, mas entendo que o projeto deve ser objetivo em atacar especificamente o problema, e não criar outros. Os custos serão repassados aos motoristas e aos usuários, como a instalação de câmeras e central de monitoramento. Além disso, ainda há pontos inconstitucionais”, destacou Júlia Lucy.
A pressão para que o projeto não fosse a votação também foi grande. Mesmo após o acordo do Colégio de Líderes, membros do Poder Executivo e parlamentares foram procurados por representantes das empresas por aplicativo. De acordo com um distrital da base governista, o motivo é que as mesmas não querem gastar dinheiro com a implantação do sistema de segurança.
Mortes
Este ano, quatro motoristas de aplicativo do Distrito Federal foram assassinados. No domingo (09/02/2020), foram mortos Ângelo Sebastião de Ávila, 71 anos; e Túlio Russel César, 27.
Em 18 de janeiro, o motorista de aplicativo Aldenys da Silva, 29, foi encontrado morto. Ele estava desaparecido desde 3 de janeiro. O corpo estava às margens da BR-070, na entrada de Brazlândia.
Três dias depois de Aldenys ser achado morto, o corpo de outro motorista de aplicativo foi encontrado no DF: Maurício Cuquejo Sodré. Três homens foram presos pelo crime e um adolescente, apreendido.
A onda de violência motivou protesto da categoria na manhã de segunda-feira. Motoristas saíram em carreta no Eixo Monumental e cobraram medidas para aumentar a segurança dos profissionais.
*Com informações, Times Brasília.
