Começou a valer a partir de 1º de janeiro de 2020 o novo limite de compras para os free shops. Agora, quem voltar de viagens ao exterior poderá comprar US$ 1.000 em produtos ou o equivalente em outra moeda, nos aeroportos. O limite anterior era de US$ 500.
Uma portaria, publicada pelo Ministério da Economia em outubro, determinou que a medida passasse a valer a partir de 2020. Quem ultrapassar o limite está sujeito ao pagamento da tributação especial prevista em lei.
E o limite das compras trazidas na bagagem? Não foi desta vez que o valor subiu. Apesar de resolução do Mercosul ter dobrado o limite, a portaria manteve em US$ 500 da cota para compras feitas fora do país e trazidas para o Brasil na bagagem. De acordo com o Ministério da Economia, o impacto fiscal estimado da medida em 2020 será de R$ 62,64 milhões. Já em 2021, o impacto fiscal previsto é de R$ 72,1 milhões.
Qual a vantagem de comprar no free shop? Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem a cobrança de encargos e tributos, como o IPI, PIS e Cofins.
*Com informações 6minutos