Foto: Renato Araújo / Agência Brasília

Juiz apontou indícios de 'graves problemas estruturais’, caso seja descumprido o prazo, a multa chega a R$ 5 mil por dia.

O governo tem 90 dias para garantir o perfeito funcionamento das escadas rolantes e dos elevadores da Rodoviária do Plano Piloto, de acordo com decisão da Justiça do Distrito Federal. Em caso de desrespeito, o juiz Jansen Fialho de Almeida determinou uma multa de R$ 5 mil por dia até que o problema seja sanado.

Conforme a ordem judicial, os 90 dias incluem também um prazo para que seja apresentado pelo governo um projeto de manutenção e reparação contínua dos equipamentos, junto com toda a documentação envolvida. A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública foi assinada na ultima quinta-feira (7), porém só foi divulgada na sexta (8).

Josué Martins de Oliveira, administrador da Rodoviária do Plano Piloto, comunicou que uma licitação para a manutenção das escadas rolantes e dos elevadores já está concluída e que o chamamento deve ser divulgado na segunda-feira (11). Oliveira, entretanto, não informou valores e nem o prazo para que os reparos sejam concluídos.

O pedido na Justiça foi executado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). Segundo a OAB, as estruturas das escadas e dos elevadores são as mesmas desde a construção da Rodoviária, em 1960. "A estação sofre com atos de vandalismo e depredação de espaço público, sendo os elevadores e as escadas os primeiros alvos", continuou.

O governo alegou no processo que existe uma licitação em curso. Porém, de acordo com o juiz, "há fortes indícios no sentindo da existência de graves problemas estruturais no acesso à Rodoviária".

Ainda segundo com o magistrado, a decisão foi tomada para garantir o direito de ir e vir de todo e qualquer cidadão, junto com a dignidade de quem frequentam a Rodoviária, principalmente as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.