A mais nova região administrativa do DF, Arniqueira poderá receber obras públicas de infraestrutura. O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu a autorização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na terça-feira (15/10). Anteriormente, uma ação civil pública impedia a execução de projetos na região., porém, o processo de regularização da cidade interferiu na decisão do Tribunal.
Agora, órgãos como a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Companhia Energética de Brasília (CEB) e Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) possuem licenciamento para que façam melhorias na região. Já identificados pela Terracap, um dos maiores problemas na região é o alto número de ligações clandestinas de água e energia elétrica.
A contar da data da decisão, o GDF tem 20 dias para esclarecer os projetos de regularização para região administrativa. Valendo também para apresentar quais medidas de proteção aos espaços abertos e unidades de conservação serão implantadas na área.
Mudanças
Mudanças em infraestrutura, como pontos para recebimento de serviços públicos e o parcelamento irregular de terra são os maiores problemas citados pelos moradores da cidade além da situação com a água e energia. Muitas são as mudanças esperadas pela população que residem nas novas regiões administrativas.
Em Arniqueira, 83% das residências estão em situação irregular. A adequação será definida pela Terracap. Os moradores que optarem pelo pagamento dos lotes à vista terão um desconto de 25% sobre o valor de venda do imóvel conforme a companhia adiantou. Quem optar por parcelar terá que cumprir com os pagamentos no prazo máximo de 240 meses.
História da cidade
A área foi reconhecida como setor habitacional em 2002. No início, era uma região de chácaras que se expandiu. A maior parte dela estava situada em Taguatinga. Mais de 80% das residências da localidade foram construídas de forma irregular. A história da cidade é marcada por operações policiais de combate à grilagem de terras, que perderam força ao longo do tempo.
O local tornou-se a 33ª Região Administrativa do DF em 1º de outubro. A nova cidade abrange uma área de 1,3 mil hectares, que envolvem os bairros Areal, Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) e as QSs 6, 7, 8, 9 e 10.
