Será debatido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o caso do motorista agredido na porta de casa por quatro agentes do Departamento de Trânsito (Detran). A abordagem — feita na QNL, Taguatinga, na segunda-feira (14/10) — foi filmada por vizinhos e mostra André Luis Ferreira correndo dos servidores e sendo atingido por choques de taser.
Segundo o motorista, depois que ele ultrapassou viaturas do Detran a abordagem aconteceu. Mesmo não havendo irregularidades e após apresentar os documentos, os agentes solicitaram a entrega das chaves do veículo. André se recusou, alegando que os servidores não eram dotados desse poder e, por isso, teria sido atingido com spray de pimenta.
"Fui constrangido na porta da minha casa, com minha filha e minha esposa lá", conta André que correu dos agentes com o início da confusão. "Gritaram 'pega ladrão'. Eu não sou nenhum ladrão. Levei muito choque e tenho o laudo do IML (Instituto de Medicina Legal) que prova isso", garante.
Um dos agentes continua dando choques mesmo com André no chão, que chora alegando que não havia feito nada. No vídeo é possível o ouvir dizer: "Acabei de sair da igreja e vocês fazem um negócio desses comigo, rapaz. Eu não fiz nada". Algemado, ele foi levado para a delegacia e autuado por desacato à autoridade. O carro e a habilitação dele também foram apreendidos. Para pagar a fiança e a liberação do veículo, o motorista desembolsou R$ 2,5 mil.
O ocorrido foi denunciado por André à Comissão de Direitos Humanos. "Não atacamos nenhuma instituição. Mas qualquer servidor que comete um ato de excesso, de abuso de autoridade, precisa responder por isso. A Casa vai atuar no que compete a ela e dar os encaminhamentos necessários para acompanhar todo o processo administrativo", informou o presidente da comissão, deputado Fábio Felix (PSOL).
Em nota oficial, a entidade afirma que "foi aberto um processo administrativo para apuração das atitudes dos servidores". Eles tiveram as armas de choque recolhidas, mas continuarão atuando durante as apurações. O Detran acompanha a apuração conduzida pela 12ª DP (Taguatinga), onde a ocorrência foi registrada.
O outro lado
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF segue acompanhando toda a apuração da ocorrência de prisão em flagrante por desacato e resistência ocorrida na QNL e registrada na 12ª DP, em Taguatinga, na última segunda-feira (14) de acordo com o informado.
A respeito da ação dos agentes envolvidos, comunicaram que quatro agentes de trânsito participaram da abordagem e que "foi aberto um processo administrativo para apuração das atitudes dos servidores.
O dispositivo eletrônico utilizado na abordagem foi recolhido para auditoria interna, bem como os relatórios de serviço das equipes e da chefia imediata. Já está marcada para os próximos dias a oitiva dos servidores. Portanto, enquanto se apura a conduta dos agentes, estes continuarão a exercer suas atividades.
