Foi protocolado no último dia 26 pela deputada distrital Arlete Sampaio (PT), um projeto de lei que transforma o Dia Distrital da Consciência Negra e de Homenagem a Zumbi dos Palmares em feriado no Distrito Federal. A data é ponto facultativo no DF atualmente, o que, na visão da parlamentar, não produz efeito esperado na luta contra o racismo em âmbito local.

Instituído pela Lei Federal 12.519, de 2011, o Dia da Consciência Negra, entretanto, não é um feriado nacional, e pode ser definido como tal pelas assembleias legislativas e municipais. Em pelo menos 18 estados e mais de 1 mil municípios, de acordo com a justificativa da proposta, a data é celebrada com o descanso.

A pouca divulgação de desde 2002, a data ser ponto facultativo na capital do país, é uma das razões que justificam a proposição é o fato do ponto facultativo nunca ter sido efetivado no DF, “Razão pela qual ora propõe-se a instituição do feriado distrital com a finalidade de deixar marcada a data para conscientização dos preconceitos raciais e lutas sociais e pela busca por mais direitos ao povo negro”, justifica Arlete no projeto.

Racismo

Conforme dados apontados na proposta, buscados junto à Companhia de Planejamento do DF (Codepan), o Distrito Federal tem 56% da população declaradamente negra, sendo a maior parte residente de regiões administrativas mais carentes e com baixa escolaridade.É apontado ainda que, por ano, são registradas mais de 300 ocorrências de alguma forma de racismo, entre elas injúrias e ataques aos terreiros de religiões de matrizes africanas.

“A radicalização no combate ao racismo e valorização do povo e cultura negra é mais uma justificativa para a presente proposta, qual seja que o dia 20 de novembro seja decretado feriado”, aponta o projeto de lei.