Foi autorizada por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a realização de concurso público para provimento de 12 cargos na Corte: um de procurador do Ministério Público junto ao TCDF; um de auditor (conselheiro-substituto) e 10 de auditores de controle externo.
Nos casos do procurador e do conselheiro-substituto, os salários chegam a R$ 33 mil. A remuneração das outras carreiras também é atrativa: cerca de R$ 16 mil.
Segundo o TCDF, para o cargo de procurador, o candidato deve ter formação e experiência na área de direito. Para disputar a função de conselheiro-substituto, é preciso “ser portador de diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente, devidamente registrado, em uma das seguintes áreas: contabilidade, direito, economia ou administração”. Se a opção for auditor de controle externo, o pré-requisito necessário é ter diploma, “devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)”.
O órgão passa a realizar agora, procedimentos para contratação da banca organizadora e elaboração dos editais. A expectativa do TCDF é que os editais sejam publicados ainda em 2019, mas as provas devem ocorrer apenas no ano que vem.
Redução de salários
A manifestação ocorre um dia após a sanção da lei que alterou a tabela de vencimentos das carreiras. De acordo com o tribunal, “a etapa era necessária para reduzir o impacto orçamentário nas despesas com pessoal com o provimento dos cargos”. O órgão decidiu reduzir o valor do salário inicial dos atuais R$ 18.938,23 para R$ 16.673,35 ao servidor que ingressa na carreira de auditor. O projeto de lei de autoria do órgão foi encaminhado para a Câmara Legislativa (CLDF), aprovado pelos distritais e sancionado na última quarta-feira (25/09/2019) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
A nova lei prepara o quadro funcional da instituição para, além de evitar problemas futuros com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), economizar com a realização de concurso público no ano que vem. À coluna, o TCDF explicou que foi alterada a estrutura remuneratória dos cargos de auditor de controle externo, analista de administração pública, técnico de controle externo e técnico de administração pública. Na prática, haverá maior amplitude ao escalonamento de vencimentos.
