Com atendimentos frequentes relacionados a conflitos familiares envolvendo guarda de filhos, denúncias de maus tratos, negligência e menores denunciados, o Conselho tutelar de Águas Claras funciona na administração regional desde 06 janeiro de 2010 em uma situação precária. Em 2018, somente na parte Vertical, realizou 276 atendimentos e em 2019, na mesma região, o número de atendimentos já chega a 202.
Ocupando duas salas e contando com uma estrutura precária, fora dos padrões estipulados por lei e que não passam por reformas desde 2009 para atender a população, o Conselho Tutelar de Águas Claras ainda não possui veículos suficientes ou internet, muito menos salas reservadas para atendimento individualizado aos jovens, o que resulta que em casos onde existe a necessidade de uma conversa mais isolada, o apoio necessita ser prestado debaixo de árvores.
Carmem Lúcia 52 anos é conselheira tutelar em Águas Claras e relata que o sistema de atendimento é bastante deficiente, nem bebedouro eles possuem. “Aqui não recebemos apoio nenhum. A sala é pequena, com rachaduras e fios expostos. Somos 5 conselheiros para 2 salas sem janelas e sem ar condicionado. Tudo aqui é precário, cadeiras, piso, tudo muito desgastado. Não temos condições de um atendimento adequado para quem sofre algum trauma e isso entristece a todos. Não existe privacidade para conduzir um atendimento sem interrupções, o que nos força a atender fora da sala”.
Ela ainda conta que estão nessa situação desde 2009, e apenas agora, após o ministério público ser incisivo, providências estão sendo tomadas e que um novo lugar vem sendo cogitsdo desde 2017, porém sem sucesso ainda. “A antiga administração queria que desocupássemos as duas salas, deram prazos para nossa saída por mais de uma vez. Já essa administração atual, ainda não fez nada, nem nos ajudar nem pedir para sairmos”, finaliza.
Iran Magalhães também é conselheiro na cidade e conta que quando chega um caso mais grave, envolvendo abuso sexual, por exemplo, é uma situação complicada, pois não existe uma sala particular. “Os atendimentos demandam privacidade, pela delicadeza dos temas. Nessas ocorrências, nós precisamos esvaziar a sala para não ter constrangimento ou até mesmo ir a uma árvore próxima para conversar com a criança”, afirma o conselheiro.
Na sexta-feira última 13/9 a fiscalização do Ministério Público de Contas (MPC/DF) expressou uma representação junto ao TCDF em decorrência as irregularidades identificadas na estrutura física operacional de alguns conselhos tutelares especialmente de Águas Claras, onde foi exigida a transferência deste no prazo de 30 dias decorrentes das instabilidades citadas acima.
Diante das péssimas condições de funcionamento proporcionadas pela Administração Regional, a SEJUS, pretende provavelmente transferir o conselho tutelar para o Taguatinga Shopping, (onde teriam uma área de 173 metros quadrados) e que é localizado geograficamente na RA XX, porém, com todos os processos administrativos vinculados a Taguatinga.
Roman Dário da Associação de Moradores e Amigos de Águas Claras a AMAAC relatou que estabeleceram contato junto à administração de Taguatinga onde foi esclarecido que o Taguatinga Shopping é pertencente RA deles, o que resultará no conselho tutelar de Águas Claras operando fora da cidade. “O conselho tutelar de Águas Claras, só na parte vertical, realizou 276 atendimentos em 2018 e já fez 202 atendimentos em 2019, ou seja, é um conselho tutelar atuante. Portanto a nossa luta é para que o conselho tutelar de Águas Claras permaneça em Águas Claras”.
Sendo assim, a cidade que ainda não possui delegacia, unidades públicas de saúde muito menos escolas públicas, agora corre o sério risco de também ficar sem o conselho tutelar.