Já está valendo! A partir desta sexta-feira (06/09/2019) até o dia 15 de setembro, os contribuintes do Distrito Federal que participam do Programa Nota Legal receberão o dobro de créditos do ICMS ou do ISS, passando assim dos atuais 20% para 40%. Basta exigir o CPF na nota ao realizar compras no comércio local para isso. De acordo com a Secretaria de Economia do DF, a novidade vem com o início da Semana do Brasil e do Liquida DF. Desse modo, o objetivo é movimentar as lojas durante uma época, normalmente, morna no setor.

Mas atenção, o benefício voltará ao nível normal após o período da Semana do Brasil e do Liquida DF, que corresponde a 20% do ICMS e do ISS de retorno em créditos. O aumento vale apenas em datas comemorativas especiais, definidas pelo governo, e pode ser obtido tanto para o Nota Legal Tradicional quanto no Nota Legal Saúde.

“Estamos adotando uma série de ações para que a população volte a exigir o CPF na nota e ajude o governo a fazer justiça fiscal. A intenção dessas medidas é aquecer o comércio, gerar emprego e renda, e dar transparência ao Nota Legal”, pontua o secretário de Economia, André Clemente. Segundo ele, o intuito é revitalizar o programa e resgatar a credibilidade junto aos consumidores.

Benefícios

Criado em 2008 pelo GDF o Nota Legal foi e consiste em um programa de benefícios de créditos tributários. O projeto visa estimular o consumidor a exigir o documento de nota fiscal nas compras de mercadorias e serviços. Com isso, o governo amplia o combate à sonegação de impostos e aumenta a arrecadação.

Em troca, o contribuinte recebe, em abatimentos tributários ou em dinheiro, parte dos tributos arrecadados pelo governo com a emissão da nota fiscal também se beneficiando.

Os créditos recebidos pelos contribuintes ficam registrados em uma conta no site do programa. Assim, podem ser utilizados para abatimento nos tributos do IPVA e IPTU. Também é possível resgatar em dinheiro, com a indicação de conta bancária em períodos pré-determinados. Além disso, as notas emitidas no CPF do contribuinte geram bilhetes para participação em sorteios. Neles, há distribuição de prêmios em dinheiro para os participantes do Nota Legal. (Com informações da Secretaria de Economia do DF)

Fique ligado

Participe do programa: realize o cadastro no www.notalegal.df.gov.br

Obtenha os créditos exigindo o CPF na nota ao realizar compras no comércio local