As fiscalizações em bares, restaurantes e tabacarias que comercializam produtos derivados de

fumo, serão intensificadas pela Vigilância Sanitária (Visa) da Secretaria de Saúde do Distrito

Federal devido ao crescente uso de narguilé nesses locais. Foram realizadas 123 vistorias, de

janeiro a 23 de agosto deste ano, com 38 estabelecimentos autuados e 13 interditados.

As ações dos agentes da Visa se destinam a conscientizar e mobilizar a população sobre os

riscos decorrentes do uso do cigarro – lembrado em 29 de agosto, no Brasil, em função do Dia

Nacional de Combate ao Fumo, data instituída pela Lei nº 7.488, de 1986.

O uso de produtos fumígenos, principalmente do narguilé, em recinto coletivo fechado ou

parcialmente fechado, é a irregularidade mais encontrada nesses estabelecimentos e que

descumpre a legislação vigente. Segundo a lei, os ambientes coletivos devem estar 100% livres

da fumaça do tabaco. Além de orientar e conscientizar os proprietários dos estabelecimentos nessas

ações, os que reiteradamente contrariam a legislação recebem multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5

milhão. De acordo com o diretor da Visa, Manoel Neto, a legislação permite que as tabacarias

disponham de área exclusiva para experimentação de produtos fumígenos, inclusive do

narguilé, desde que adotem algumas medidas sanitárias.

Cuidados

As medidas implicam em: isolar o espaço das demais áreas do estabelecimento; possuir

sistema de ventilação por exaustão, de forma a expulsar do ambiente a fumaça proveniente do

tabaco; manter a proibição do comércio, distribuição e o fornecimento de alimentos, bebidas e

produtos fumígenos no interior da área exclusiva; e manter a proibição da permanência de

trabalhadores do estabelecimento no interior da área exclusiva.

“A Visa-DF realiza fiscalizações durante todo o ano, mas essas ações foram intensificadas nesse

período para garantir a saúde e a tranquilidade dos frequentadores e também dos

trabalhadores”, explica Manoel Neto. A Gerência de Apoio à Fiscalização (Geaf), por meio dos núcleos da Vigilância Sanitária do DF,

fiscaliza os serviços relacionados à saúde da população nas áreas de medicamentos, alimentos,

serviços de saúde e serviços de interesse da saúde. Atualmente, a Geaf atende 47 programas

distritais, desenvolvidos pelas gerências técnicas nas áreas de alta complexidade desses

serviços. “É importante salientar que, no Brasil, é proibida a comercialização de cigarros eletrônicos.

Caso sejam encontrados, a empresa será autuada e os produtos apreendidos”, alerta diretor da

Visa. A gerente de Apoio à Fiscalização da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé, destaca: “O objetivo

dessas ações é chamar a atenção da população para o impacto negativo que o uso do tabaco e

a exposição ao fumo passivo exercem sobre a saúde”.

Segundo ela, as ações também servem para adequar e conscientizar os estabelecimentos que

comercializam produtos derivados do fumo, “para que possam oferecer esse tipo de serviço

conforme preconiza a legislação vigente”.