De acordo com a publicação no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (26), motoristas de táxi

do Distrito Federal deverão aceitar o pagamento das corridas com cartão de crédito, de débito

ou em dinheiro. A decisão vale para cerca de 7 mil táxis que circulam na capital.

O tempo útil dos carros foi ampliado no ajuste. Antes, os veículos deviam ter, no máximo, 5

anos. Agora, podem ter até 8 anos.

O prazo passa a contar a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento

de Veículos (CRLV). A nova regra equipara os táxis aos carros de transporte por meio de

aplicativos, cuja idade máxima é de 8 anos.

Já para a vistoria obrigatória dos táxis, o prazo também foi ajustado ao novo limite de idade. Os

veículos com idade entre 4 e 8 anos deverão passar por vistoria a cada seis meses. Os mais

novos, com até 3 anos de uso, continuam sendo vistoriados a cada 12 meses.

A nova lei altera ainda o processo de autorização para prestação do serviço de táxi. Os

motoristas não precisam mais comprovar a regularidade fiscal com o Distrito Federal e com a

Seguridade Social (INSS) para obter autorização para trabalhar.

Para as pessoas jurídicas, segundo o GDF, continua valendo a exigência de regularidade com o

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).