Nesta terça-feira (27/08), a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei, de autoria do

Executivo local, que cria a região administrativa de Arniqueira. De acordo com a proposta, a

área será desmembrada de Águas Claras. O texto vai à sanção do governador Ibaneis Rocha

(MDB).

Gustavo Aires, secretário das Cidades, informou, na exposição de motivos da proposição, que a

implementação da nova cidade deve “atender os propósitos relativos à descentralização

administrativa, utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e

melhoria da qualidade de vida”. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito

Federal (Conplan) já havia aprovado a minuta da norma no último dia 8.

A proposta protocolada na última terça-feira determina a transferência de parte do acervo

patrimonial e do quantitativo de servidores da administração regional de Águas Claras para a

nova unidade da cidade. As comissões competentes — de Assuntos Fundiários (CAF), de

Constituição e Justiça (CCJ) e de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia,

Meio Ambiente e Turismo (CEDESCTMAT) — qualificaram o texto em plenário.

Investimentos

Mesmo com o sinal verde para criação da nova região administrativa, os parlamentares fizeram

considerações. Da oposição, Chico Vigilante (PT) defendeu que o governo “dê condições de

trabalho à administração regional”. “É preciso equipá-las com equipamentos e prever as

dotações orçamentárias para o trabalho ser executado. Hoje, as administrações não possuem

condições para nada e o administrador é um mero despachante que leva as demandas para a

Novacap [Companhia Urbanizadora da Nova Capital]”, aduziu.

Leandro Grass (Rede) se abdicou da votação alegando que o GDF não apresentou os estudos

necessários à adoção da medida. “Não temos todos os elementos e não havia acordo para

votarmos hoje. O ideal era que o projeto tramitasse nas comissões no tempo correto, com uma

avaliação mais minuciosa”, assinalou.

Membro da base aliada, Agaciel Maia (PL) reforçou a necessidade do desmembramento de

Arniqueira. “É uma área com perfil econômico e necessidade de infraestrutura diferente de

Águas Claras. Por isso, é preciso um olhar específico. Mas concordo que as administrações

precisam ser reforçadas”, pontuou.

A deputada distrital Telma Rufino(Pros) agradeceu a todos que apoiaram e votaram a favor da nova

região administrativa.

Promessa de campanha

Na gestão Ibaneis Rocha (MDB), Arniqueira é a segunda região administrativa criada. No último

dia 13, os distritais deram aval à separação das áreas do Pôr do Sol e Sol Nascente de Ceilândia

— no dia seguinte, o chefe do Palácio do Buriti sancionou a norma. Os dois desmembramentos

são promessas de campanha do emedebista.

Em janeiro, ao assumir o Executivo local Ibaneis chegou a anunciar a criação das duas regiões

administrativas, bem como a de Arapoanga (Planaltina), por meio de decreto. Contudo,

recuou. Isso porque a iniciativa precisa passar pelo crivo da Câmara Legislativa, conforme

estabelece a Lei Orgânica do DF