Por meio de despachos publicados nesta quinta-feira (15/8) no Diário Oficial da União, o

Presidente da República, Jair Bolsonaro, determina ao Ministério da Justiça e Segurança

Pública, que suspenda o uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da

Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização

eletrônica de velocidade em vias públicas”.

Segundo o documento, a norma tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter

pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos

medidores de velocidade”.

A emissão do presidente também requer que o ministério “proceda à revisão dos atos

normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em

rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal”.