O Distrito Federal é referência no cumprimento da lei federal 11.888/2008. A legislação assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de suas casas como parte integrante do direito social à moradia.
No DF, o governo financia a elaboração de projetos e até obras de reforma em áreas de interesse social. No primeiro semestre de 2019, o GDF investiu R$ 2 milhões em cerca de 60 projetos de reformas que estão sendo executados em três regiões: Estrutural, Sol Nascente e São Sebastião.
A ação, batizada de Melhorias Habitacionais, faz parte do eixo Na Medida, inserido na política habitacional do DF, o Habita Brasília. Por meio de empresas licitadas ou do trabalho das equipes dos Postos Avançados instalados dentro das comunidades – compostas por arquitetos, engenheiros, assistentes sociais e voluntários – a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) reforma cozinhas, áreas de serviço, banheiros, paredes, piso e telhados de casas em áreas de interesse social regularizada ou passível de regularização. Também reforçam a estrutura das residências, ampliam cômodos e fazem ventilação e iluminação nos domicílios.
Desde que a obra custe, no máximo, R$ 15 mil, incluindo os gastos com material, mão de obra e encargos legais e que existam problemas de salubridade e/ou segurança na residência. Também é preciso ter renda familiar mensal de até três salários mínimos e morar no DF há no mínimo cinco anos. A casa não pode ser alugada ou cedida, mas a família também não pode ter outro imóvel no DF. “O programa começou em 2016 financiando obras de até R$ 10 mil.
“Em 2017 e 2018 o governo gastou R$ 3,8 milhões com a execução dos projetos. Agora o valor aumentou para R$ 15 mil e investimos R$ 2 milhões em seis meses. Nosso plano é aumentar esse valor para R$ 20 mil. Assim poderemos dar uma qualidade de vida ainda maior para esses moradores”, diz o diretor de Assistência Técnica da Codhab, Mauro Paulo Rocha.
Reforma pronta
A reforma na casa de Maria Rejane de Melo Morais, 54 anos, na Estrutural, ficou pronta em abril. Ela mora no local com o marido e dois filhos, de 16 e 18 anos, há 18 anos, desde quando a cidade era uma invasão.
Com muita dificuldade, o casal ergueu a casa aos poucos. Primeiro foi feita a cozinha, o banheiro e dois quartos no fundo do lote. Os cômodos, no entanto, ficavam abaixo do nível da rua e, quando Maria Rejane e o marido construíram mais partes da casa (a sala de TV e mais um quarto), a residência ficou desnivelada e quem ia da cozinha para a sala tinha que subir e descer um degrau.
Lista de espera
Atualmente, o programa Melhorias Habitacionais tem lista de espera. Quase mil famílias estão interessadas em acessar a política habitacional e inscritas na iniciativa. Temporariamente as inscrições estão encerradas, mas pelo menos mais 200 famílias devem ser beneficiadas até o final do ano.
Além de financiar as reformas, a Codhab elabora projetos arquitetônicos para a construção de residências e os entrega, gratuitamente, para os moradores que providenciam por conta própria e execução das obras.
Desde janeiro, 35 projetos foram feitos e entregues para famílias que foram realocadas no Sol Nascente e mais 150 projetos serão entregues até o fim do ano. Se fossem pagos, os projetos custariam entre R$ 4 mil e R$ 5 mil.
Os Postos Avançados da Codhab estão localizados nas comunidades mais pobres e com maior problemática fundiária de Brasília. Além da execução do programa Melhorias Habitacionais, as equipes trabalham diariamente oferecendo soluções técnicas para os problemas urbanos e de arquitetura, facilitando o atendimento à população e promovendo métodos participativos e democráticos para a gestão territorial.
