Na manhã desta quarta-feira (07/08/2019) o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) interditou novamente os quiosques de vendas da Editora Três, que comercializam revistas no Aeroporto Internacional de Brasília. Segundo o órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, um acordo foi firmado no final do ano passado, pelo qual deveriam se adaptar, dentro de 90 dias, ao modelo de vendas estabelecido, mas a empresa não cumpriu sua parte.
Cerca de 150 consumidores registraram queixas no Procon em relação à Editora Três apenas no primeiro semestre deste ano. Os problemas relatados são inúmeros e se referem principalmente às dificuldades de cancelamento do contrato, não cumprimento de oferta, publicidade enganosa e método agressivo de abordagem. Fiscais do Procon lavraram três autos de infração contra a empresa, autuando irregularidades como existência de cláusula abusiva para cancelamento contratual e falta de clareza em acordos firmados com os consumidores no ano de 2019. As multas atingiram o valor de R$ 89 mil.
Agora, para volta a funcionar, a empresa tem de comprovar a adequação às práticas comerciais, resolução das queixas dos consumidores registradas no Procon e também que está cumprindo às normas de proteção e de defesa do consumidor.
O diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento se pronunciou e disse ser inaceitável esse tipo de conduta lesiva que atinge inúmeros passageiros que transitam no aeroporto. ” As vítimas, em sua maioria, são pessoas mais vulneráveis, como adolescentes e idosos. A empresa usa técnicas enganosas para angariar clientes, oferecendo malas como brindes, sem fornecer as informações de modo claro e correto para o consumidor do que realmente está comprando. Eles oferecem uma mala, por exemplo, que alegam ser brinde. Mas quando o cliente decide cancelar as assinaturas, além de pagar multa altíssima, ele ainda paga pela mala”, explica.
TAC
Por parte do Procon, a interdição decorre da revogação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que havia sido firmado entre o órgão e a Editora Três, no fim do ano passado, permitindo a empresa retomar suas atividades no DF. Com o descumprimento dos termos do acordo pela empresa, o Procon decidiu revogar o TAC e novamente fechar a empresa.
Quem passa pelo terminal costuma ser abordado pelos vendedores dos quiosques, reclama da inconveniência abusiva que segue um padrão como os de feiras beirando o desrespeito.
”Aqui tem pessoas que estão indo para um enterro de um parente ou algo mais sério, não é lugar apropriado. Sem contar os esquemas de enganação, onde pessoas vulneráveis como idosos e adolescentes são ludibriados facilmente. Acho um absurdo”, desabafou um passageiro.
