O processo de licitação que contrataria a empresa responsável pelo serviço de manutenção e limpeza das unidades de atendimento público da Secretaria de Saúde foi anulado pelo Governador Ibaneis Rocha. A determinação foi baseada em decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Mario-Zam Belmiro Roda. Ele suspendeu o trâmite, em caráter liminar, por suspeição de fraude processual, direcionamento ilegal e favorecimento ilícito da empresa vencedora, a BRA Serviços Administrativos.
Com todo o ocorrido, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, decidiu exonerar 22 servidores da pasta até que o caso seja totalmente investigado e apurado para que não pairem dúvidas sobre a integridade da contratação feita em caráter emergencial.
Conforme a denúncia, a empresa escolhida teria sido auxiliada por servidores para vencer o contrato. “A medida está sendo tomada porque o Governo do Distrito Federal não admite suspeitas sobre um processo dessa magnitude”, afirma Okumoto.
O processo de licitação emergencial com validade de até seis meses, supriria o serviço prestado pela empresa atual, (que foi contratada pela gestão anterior, também em caráter emergencial), até que o processo regular em vigor fosse finalizado. Isso impediria que o serviço prestado seja interrompido e o atendimento ao usuário, comprometido.
A manutenção e limpeza de 14 hospitais públicos do Distrito Federal, 173 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 31 policlínicas, além da sede da Secretaria, no final da Asa Norte, caberia à empresa vencedora do processo licitatório.
Justiça
Segundo a liminar deferida pelo desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, a BRA Serviços Administrativos apresentou documentos fora do prazo determinado pelo edital de licitação, o que foi consentido pela equipe de servidores responsável por analisar todas as propostas.
O Mário-Zam também colocou sob suspeição a legitimidade da apresentação de preços pela empresa vencedora, com possível alteração no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Secretaria de Saúde.
