Em meio às incertezas, o leilão dos ativos da Avianca Brasil, que está em recuperação judicial, foi realizado nesta quarta-feira, 10, levantando 147,320 milhões de dólares (555,3 milhões de reais). O valor arrecadado na venda de ficou aquém do esperado pela Elliott, gestora americana e maior credora da companhia aérea. Apenas o programa de fidelidade Amigo e as autorizações de pouso e decolagem no aeroporto de Congonhas não tiveram interessados. O certame, no entanto, ainda pode ser anulado pela Justiça. A disputa ficou entre Gol e Latam, com cada uma delas vencendo um entre os dois maiores lotes.
Envolvendo a venda de lotes o leilão continha sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) da Avianca Brasil, partes da empresa leiloadas separadamente, sem a necessidade de o comprador assumir certas dívidas; e o programa de fidelidade Amigo. Essas UPIs contêm autorizações de decolagem e pouso (slots) nos principais aeroportos do país.
Ficaram com Gol e Latam, os dois primeiros lotes, os de maior valor, respectivamente, cada um por 70 milhões de dólares (263,8 milhões de reais). No caso da Gol, foi arrematada a UPI A, composta por 20 voos de Guarulhos, 12 voos do Santos Dumont e 18 voos de Congonhas. Já a Latam, levou a UPI B, integrada por 26 voos de Guarulhos, 8 voos do Santos Dumont e 13 voos de Congonhas. No pagamento ambas devem descontar 13 milhões de dólares (49 milhões de reais) cada uma, valor que haviam emprestado para a Avianca continuar operando.
No entanto, um único lote não foi adquirido por lance único, o da UPI E, composto por seis voos de Guarulhos, quatro voos do Santos Dumont e nove voos de Congonhas. Nesse caso, a Gol venceu com uma oferta de 7,3 milhões de dólares (27,5 milhões de reais). O lance inicial, de 10 mil dólares (37,7 mil reais), foi feito pela Latam.
Apenas dois dos blocos ofertados, não receberam propostas: a UPI F, composta por 23 voos de Congonhas, e a UPI do programa de fidelidade. O valor arrecadado ficou aquém do esperado pela Elliott, gestora americana e maior credora da Avianca Brasil, com 74% da dívida. A companhia esperava que o leilão levantasse cerca de 200 milhões (753,8 milhões de reais).
Risco de cancelamento
A incerteza que ainda cerca o leilão é devido a falta de interessados. Com isso, existe a possibilidade de a disputa ser anulada pela Justiça, pois a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) adquiriu uma autorização para redistribuir os slots, slot é um mecanismo de controle da operação em aeroportos de grande movimentação da aérea. O pagamento da Gol e da Latam só será efetuado após decisão judicial, e como nesses terminais os horários de voos são minimamente cronometrados, as empresas precisam dessas autorizações para atuar. Hoje, apenas Guarulhos (SP), Santos Dumont (RJ), Congonhas (SP) e Recife (PE) operam dessa forma. E a Avianca possui autorizações em todos eles.
A responsabilidade por coordenar e distribuir esses slots nos aeroportos é da Anac, que faz a redistribuição por temporada (inverno e verão) e as aéreas possuem o direito histórico de renovação, somente se alcançarem a meta de regularidade prevista para o terminal. A grande questão, agora, é com quem ficam essas autorizações. Se os slots não pertencerem à Avianca, eles não poderiam ser leiloados e, portanto, a decisão seria anulada.
A Anac reiterou no caso de Congonhas, que por se tratar do aeroporto mais movimentado do país, já solicitou sugestões de redistribuição aos interessados. A agência está colhendo subsídios e informações da sociedade e dos agentes regulados a respeito de determinado tema no momento, o que ajuda a explicar, por exemplo, a falta de interessado na a UPI F, composta unicamente por 23 voos de Congonhas.
A concorrência também foi tolhida pela presença apenas da Gol e Latam. A Azul que também estava habilitada para participar do leilão, não compareceu. A empresa informou em nota que “o leilão de ativos da Avianca não estimulou o interesse de outros concorrentes a não ser Gol e Latam, que, por sua vez, não competiram entre si nas UPIs A e B, com maior volume de slots”. Ainda segundo a empresa, “nessa disputa, funcionários da Avianca e Clientes saem perdendo, assim como os participantes do programa de milhas “Amigo”, que não recebeu nenhum lance. A companhia, no entanto, reafirma a confiança de que os órgãos reguladores brasileiros trarão uma solução que estimule a maior competitividade no setor”, finalizou a empresa.
Crise da empresa
Desde dezembro em recuperação judicial, a Avianca Brasil, por causa de dívidas estimadas em cerca de 3 bilhões de reais, vem sofrendo constantes derrotas.
A aérea teve desde o início do ano, 29 aeronaves retomadas pela Justiça por causa de dívidas com credores, ficando apenas com seis aviões para manter sua operação. Além das dívidas com as concessionárias dos aeroportos, devido ao atraso no pagamento de taxas de pouso e decolagem.
Devido a isso, a Avianca passou a cancelar sistematicamente a maioria de seus voos e diminuiu sua operação para apenas quatro aeroportos em abril: Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Brasília (DF) e Salvador (BA). Demissões e uma greve de funcionários da empresa, em maio foram gerados com a diminuição da operação.
A empresa, com toda essa intempérie, foi suspensa da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). De acordo como a associação, o afastamento se deu em razão de inadimplência. Com o decreto, a Avianca passou a não fazer mais parte de um sistema de vendas de passagens internacional, chamado Billing Settlement Plan (BSP). A plataforma opera em 180 países e atende mais de 370 companhias aéreas em todo o mundo. Com o sistema, é possível que aéreas vendam bilhetes em que trechos são operados por outras companhias. Só em 2017, o BSP movimentou cerca de 236 bilhões de dólares (aproximadamente de 950 bilhões de reais).
