Uma ordem de serviço publicada nesta quarta-feira (3/7) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), determina novos horários de funcionamento para estabelecimentos comerciais localizados no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA). A medida é da administração do setor e visa reduzir as taxas de crimes violentos letais e intencionais, crimes contra o patrimônio e aumentar a sensação de segurança dos moradores da Cidade Estrutural, vizinha à área.

As regras que passam a valer na data da publicação especificam que de domingo a terça-feira, lugares que comercializem bebidas alcoólicas só poderão funcionar até as 23h. Entre quarta-feira e sábado, o horário é estendido até a meia-noite. Em dias de eventos esportivos com grande público, os comércios poderão ficar abertos até a meia-noite, desde que haja autorização da administração regional.

A ordem proibe também o uso de alto-falantes direcionados para o ambiente externo e ressalta a Lei nº 4.092/2008 e o Decreto nº 33.868/2012, que determinam o uso de instalações físicas para tratamento acústico em ambientes que utilizem de música ao vivo. Quiosques, trailers e ambulantes ficam proibidos de utilizar som mecânico ou música ao vivo.

Ficam responsáveis pela fiscalização, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Subsecretaria da Ordem Pública e Social, submetida à Secretaria de Segurança Pública (SSP).